materia nº 808/2011

Câmara Municipal
o
q
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 808 "2011
Solicita informações ao Exmo. Diretor
de Obras da Prefeitura sobre a
concessão de alvarás de construção no
Município de Mococa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Diretor de Obras, Dr. Luiz Eduardo Menegatti, para que Sua Excelência
informe a esta Casa de Leis:
a) - Dentre as exigências para a concessão de alvarás
de construção em Mococa, existe orientação do Município no sentido de preservar 10% de
área para a captação de água das chuvas?
JUSTIFICATIVA: -
O reaproveitamento da água das chuvas é importante
tanto do ponto de vista ecológico quanto do ponto de vista econômico. Existem
empreendimentos que necessitam de milhares de litros de água para a sua manutenção e,
em muitos deles, é utilizada água potável para todo tipo de fim, inclusive na manutenção
de jardins, descargas, lavagens de pátio e estacionamentos, contribuindo para a escassez de
um bem tão raro e finito, como é a água em nosso planeta, razão pela qual solicito as
informações solicitadas por meio do presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de julho de 2011.
Qulswa Varia
Débora Ventura
Vereadora
ma PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
es Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA EA PAULISTA GENEROSA!
Of. Nº 1.129/2011 MOCOCA, 08 de agosto de 2011.
CÁ
MATA MUNIO PAL]
vBRICA
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre a concessão de alvarás de construção no Município de Mococa, constante do
Requerimento nº 808/2011, de autoria da Vereadora Débora Ventura, e aprovado
pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte de acordo com
manifestação do Departamento de Obras:
De acordo com consultas efetuadas pelos
engenheiros Ricardo Faria e Carlos Malavasi não tem Lei em vigor que
regulamenta tal questão.
A Lei é de competência de cada Municipio,
não existindo no Município de Mococa, porém, por ser de grande interesse estamos
analisando a incrementação da Lei.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de €
Qnsideração e apreço.
Atenciosamente
ADILSON” APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
SON A. GUISSO
PRESIDENTE