materia nº 1115/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
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EMENTA
Solicita informações à Exma. Senhora Prefeita
Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, acerca
do Projeto de Lei Orçamentária Anual (P-LOA)
— nº. 061/2015 de autora do Poder
Executivo Municipal que Dispõe sobrea as
receitas e despesas do Município de
Mococa para o exercício de 2016.
REQUERIMENTO Nº. 1115 1/2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, Maria
Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, através do Departamento competente, informe a esta Casa de
Leis, o seguinte, acerca do Projeto de Lei Orçamentária Anual (P-LOA) — nº. 061/2015 de autoria do
Poder Executivo Municipal que Dispõe sobre as receitas e despesas do Município de Mococa para o
exercício de 2016.
1)- Encaminhar cópia detalhada do referido Projeto — LOA 2016? Com as
informações pertinentes de todas as dotações e todas as classificações orçamentárias, com respectivo valores:
a) Categoria Econômica das Despesas;
b) Grupo de natureza — Despesas;
c) Modalidades da Aplicação;
d) Elementos de Despesas;
e) Subelementos de Despesas.
Justificativa:-
A senhora Prefeita encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual — (LOA),
que “Dispõe sobre as receitas e despesas do Município de Mococa para o exercício de 2016.", ocorre que o
referido projeto não permite um aprofundamento das despesas apresentadas, uma vez que não foi
encaminhado a classificação orçamentária por completo, abrangendo os Elementos de Despesa e os
subelementos de Despesas.
É através desta classificação minuciosa que poderemos saber detalhadamente
os valores que pretende o Executivo Municipal dispor dos recursos do município no exercício de 2016.
A participação mais aprofundada no referido Projeto de Lei tem por escopo
conhecer a realidade orçamentária, bem como cumprir O papel que cabe ao legislativo, ressaltando que sem os
dados ora solicitado é até mesmo impossivel a deliberação da referida matéria, uma vez que não se tem
elementos suficientes para conhecer deste projeto, razão que solicitamos agilidade no encaminhamento da
referida classificação, para que tenhamos tempo hábil de análise e votação antes do encerramento do exercicio
vindouro.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de novembro de 2015.
(MARIANO