materia nº 508/2012

Número Rubrica
REQUERIMENTO Nº 508 2012
Solicita infermações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre os recursos
arrecadados com a cobrança da Taxa de
Serviços dos Bombeiros.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis:
a) - Qual o montante arrecadado até a presente data,
com a cobrança da Taxa de Serviços dos Bombeiros?
b) - Qual é o percentual de inadimplência no pagamento
desta taxa?
c) - Informar o montante já repassado ao Corpo de
Bombeiros, e as datas em que foram feitos os repasses.
Justificativa:-
A cobrança da Taxa de Serviços dos Bombeiros
implantada em 2012 por Vossa Excelência revoltou a grande maioria dos contribuintes de
Mococa, que entendem que já pagam impostos demais e que a manutenção e custeio deste
serviço público não pode ser atribuída à população. Em virtude dos protestos recebidos por
este vereador, de diversos moradores, solicito à Vossa Excelência as informações acima, por
meio do presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de Junho de 2012.
FRANCISCO S
- CHICO D
TA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
1 Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRANEA PAULISTA GENEROSA!
Of. Nº 837/2012 MOCOCA, 18 de junho de 2012.
CAMARA MUNICIPA
-MOCOCA-
PROTOCOLC
NYMERO| DATA [Rimas
1553 reef |
Em atenção à solicitação de
informações sobre os recursos arrecadados com a cobrança da Taxa de
Serviços de Bombeiros, constante do Requerimento nº 508/2012, de autoria
do Vereador Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte, de acordo com
manifestação do Departamento de Finanças:
Senhor Presidente:
Até a presente data foi arrecadado R$
237.847,30.
Até a presente data [o) índice de
inadimplência é de 50,69%.
De acordo com a Lei, o valor arrecadado não
é repassado ao Corpo de Bombeiros e sim fica disponível em conta bancária
própria do Fundo destinado exclusivamente ao Corpo de Bombeiros.
A utilização destes recursos são definidos
pelo Conselho Constituído, que para este ano já decidiu pela compra de nova
viatura, uniformes e EPIs e inclusive a montagem de um novo Caminhão Auto
Bomba.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
o) E SP A C H o Atenciosamente
Para o Expegiente da Próxima
NTONIQ NAUFEL
Prefeito Municipal
sso
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP