| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 292 / 2012 |
| Date | 2012-04-09 |
| Ementa | SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO PROGRAMA FRENTES DE TRABALHO. |
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Número Rubrica 8549 REQUERIMENTO Nº 292 Solicita Ji õ ao Prefeito Municipal sobre a possibilidade de ampliação do número de vagas no Programa Frentes de Trabalho. REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis: a) -A Administração Municipal já efetuou estudos, objetivando a ampliação de vagas no Programa Frentes de Trabalho? Justificativa:- A ampliação do número de vagas no Programa Frentes de Trabalho, que atende a bolsistas desempregados residentes no Município, representa a oferta de uma oportunidade a chefes de família desempregados que estejam sem qualificação profissional, e também possibilitaria uma ação integrada da Administração nos serviços de limpeza e conservação de Praças e das ruas da cidade, por meio destes trabalhadores, razão pela qual encaminho a Vossa Excelência o presente requerimento. Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de Abril de 2012. ébora Ventura - Vereadora - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito Te EA ADA OUEROFA DA T Of. Nº 586/2012 MOCOCA, 27 de abril de 2012. CÂMARA MUNICIPAL TOCA- Senhor Presidente: Em atenção à solicitação de informações sobre a possibilidade de ampliação do número de vagas no Programa Frentes de Trabalho, constante do Requerimento nº 292/2012, de autoria da Vereadora Débora Ventura, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar que de acordo, com manifestação do Departamento de Promoção Social e Habitação, o Programa foi suspenso por determinação do Ministério do Trabalho. Estamos fazendo uma revisão no Programa, porque da forma como ele foi criado não poderá mais continuar. Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos de consideração e apreço. eU ( DR/ANTONIO NAUFEL refeito Municipal DESPACHO Para o Expegilente da Próxima CIENTE OS SENHORES ADILSON A. GUISSO PRESIDENTE APBILSON A. GUISSO PRESIDENTE Exmo. Sr. ADILSON APARECIDO GUISSO DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa MOCOCA — SP