materia nº 438/2012

Câmara Municipal de Movoca
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
REQUERIMENTO Nº 438 2012
Solicita
Municipat"sobre as atividades do
Programa Cidade Legal em Mococa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de
Leis:
a) - De que forma o programa Cidade Legal está
sendo implantado em Mococa? Que tipo de empreendimentos imobiliários e de imóveis
estão sendo regularizados?
b) - Informar a relação de proprietários de imóveis
ou de empreendimentos imobiliários em Mococa que já tiveram seus bens regularizados
por meio deste programa.
JUSTIFICATIVA: -
Por meio do Programa Cidade Legal, a Secretaria de
Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de
parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins
residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Em Mococa existem
diversos empreendimentos que estão cadastrados neste Programa e aguardam a
regularização, razão pela qual encaminho o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de maio de 2012.
Mao (Duo: Lu!
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
- Vereador -
Eu PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
A Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TTRRRA REA PAULISTA OEMEROSA Se
Of. Nº 883/2012 MOCOCA, 27 de junho de 2012.
CÂM£ JA Mt RU CIPAL
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Senhor Presidente:
Lesrfarso
Em atenção à solicitação de
informações sobre as atividades do Programa Cidade Legal em Mococa, constante
do Requerimento nº 438/2012, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente,
e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte,
de acordo com manifestação do Departamento de Obras:
Está seguindo as regras estabelecidas pelo
Governo.
Estão sendo regularizados chácaras,
ranchos e loteamentos:
- Por do Sol;
- Chácara dos Ipês;
- Terras de Santo Antonio;
- Chácara Porto do Rio Pardo;
- Loteamento Aspaze;
- Pinheirinho II;
- São Domingos Shop;
- Chácara Recreio Esperança;
- Chácara Canoas;
- Condomínio Indaiá;
- Portal do Limoeiro.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DESA C ertioa
SON A.
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
ILSON A. GUISSO
PRESIDENTE