materia nº 1181/2011

Número
REQUERIMENTO Nº . 1181 2011
Solicita ao Ministério da Educação,
informações sobre a lista de espera de
vagas em creches, no Município de
Mococa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Ministério da
Educação, solicitando para que informe a esta Casa de Leis:
a) - Qual é o número de crianças que aguardam vagas
em creches no Município de Mococa?
JUSTIFICATIVA: -
À procura por vagas em creches cresce a cada ano,
pois as mães necessitam trabalhar para complementar a renda familiar e não têm com
quem deixar os filhos, necessitando do apoio do Poder Público para esta importante função
social e educacional.
Tem sido constante a minha preocupação com a
ampliação do número de vagas em Creches para o atendimento da demanda, razão pela
qual encaminho a Vossa Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de outubro de 2011.
Muewa Vendi
Débora Ventura
Vereadora
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria de Educação Básica
Esplanada dos Ministérios, Bloco “L” — Sala 500 CEP: 70.047-900
Fone: (61) 2022-8319/8320 Fax: (61) 2022-8326
e-mail: gabinete-seb(Dmec.gov.br
Ofício nã6A4/2011/GAB/SEB/MEC
Brasília,ST devcue ade 2011
Ao Senhor
ADILSON A. GUISSO
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Edifício Dra. Esther de Figueiredo Ferraz
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro
13730-047 — Mococa -SP
Assunto: Requerimento nº 1181/2011
Senhor Secretário,
1. Informamos o recebimento do Ofício nº 00953/2011-CM, de 18 de outubro pp.,
com o qual o Requerimento supracitado, de autoria da Vereadora Débora Ventura que
oficializa a solicitação de informações quanto ao número de crianças que aguardam vagas em
creches no Município de Mococa, Estado de São Paulo.
2. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE e o Instituto Nacional de Estudos Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP, que
estão disponíveis no site:
http://painel.mec.gov.br/painel/mapas/mapaProInfancia/creche/creche/2012-2014 a situação
desse Município para atendimento em creche corresponde a um déficit de 22,2%, necessitando
criar, no mínimo, 341 novas vagas para atendimento de crianças até 03 anos e 11 meses,
levando em consideração a meta proposta pelo Plano Nacional de Educação - PNE de atender
50% da população de O a 3 anos.
3. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
| MARIA DO PILAR'LACERDA ALMEIDA E SILVA
Secretária, de Educa pão Básica
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Secretaria de Educação Básica ê