materia nº 433/2011

EMENTA
xma. Diretora de Educação,
sobre a implantação do
Programa Justiça e Cidadania também se
Aprendem na Escola.
REQUERIMENTO Nº
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado a Excelentíssima
Diretora do Departamento de Educação de Mococa, Sra. Vera Maziero Figueiredo,
solicitando informar a esta Casa de Leis:
a) - O Departamento de Educação, tem interesse em
estabelecer parceria, juntamente com esta vereadora, na organização de uma Comissão
para a implantação em Mococa, do Programa Justiça e Cidadania Também se Aprendem na
Escola?
b) - Em caso afirmativo, Vossa Excelência poderia
agendar uma reunião para esta finalidade ?
JUSTIFICATIVA: -
Com o objetivo de proporcionar aos cidadãos
brasileiros uma melhor compreensão sobre diversos temas ligados a justiça, e a cidadania,
a Associação Brasileira de Magistrados - AMB, lançou o Programa “Justiça e Cidadania
Também se Aprendem na Escola” com o objetivo de levar a crianças e jovens em idade
escolar conhecimentos básicos sobre seus direitos e deveres, a estrutura, as atribuições e o
acesso ao Poder judiciário de forma clara, fácil e divertida, com a participação de
Magistrados, pais e professores, razão pela qual encaminho a Vossa Excelência o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de maio de 2011.
DEB VENTURA
Vereadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Ofício nº. 656/2011 Mococa, 41.
Senhor Presidente:
Em atenção &=s -
sobre a implantação do Programa Justiça e Cidadania Também se , Aprendem
na Escola, constante do Requerimento nº. 433/2011, de autoria da Vereadora
Débora Ventura, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte:
O Departamento de Educação já
desenvolve junto aos alunos da Rede Municipal de Ensino os conceitos
sugeridos pelo “Programa Justiça e Cidadania Também se Aprendem na
Escola”, ao conscientizar as crianças da importância do estudo para a
formação de um cidadão consciente, socialmente participativo e com
conhecimentos básicos de seus direitos e deveres.
Não obstante a importância do assunto e
a nobreza da Vereadora em propô-lo à municipalidade, existe a necessidade
de aplicação da grade curricular que envolve o aluno em atividades
multidisciplinares exigidas pelo Ministério e Secretaria da Educação não
havendo possibilidade, em razão da premência de tempo, de participarmos do
projeto proposto pela Vereadora durante o turno escolar.
Reiteramos a Vossa Excelência os
ssos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR./ANFÓÔNIO NAUFEL
refei
de te da Câmara Municipal
MOCOCA — SP
A. GUISSO
ASIDENTE