materia nº 848/2011

Número Rubrica
2368 125 beso NETETESE
ENTE
REQUERIMENTO Nº. 848 2011
Solicita informações ao Exmo.
Prefeito Municipal sobre a entrega
de medicamentos em todas as
unidades de saúde do Município.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, para que seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de
Leis:
a) - A Administração Municipal, por meio do
Departamento de Saúde, poderia determinar para que a entrega gratuita de medicamentos
seja feita em todas as unidades de saúde do Município?
b) - Qual a data prevista para que este benefício seja
implantado?
JUSTIFICATIVA: -
Considerando que o acesso a distribuição gratuita de
medicamentos é um direito de toda a população.
Considerando a dificuldade de locomoção de idosos e
pessoas doentes, que muitas vezes não tem ninguém para coletar o medicamento de uso
contínuo de que necessitam.
Considerando os avanços já atingidos pela
Administração no setor de Saúde e a necessidade premente de se atender a esta demanda
da população, solicito a Vossa Excelência a implantação deste benefício em caráter de
urgência, considerando-se a necessidade de atendimento aos usuários do Serviço Municipal
de Saúde em seu próprio bairro, descentralizando a distribuição dos medicamentos, e
agilizando o atendimento, razão pela qual apresento a Vossa Excelência, o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1 de Agosto de 2011.
Débora TALZ
Vereadora PSDB
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 1.174/2011 MOCOCA, 18 de agosto de 2011.'
FNUMERO,
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre a entrega de medicamentos em todas as unidades de saúde do Município,
constante do Requerimento nº 848/2011, de autoria da Vereadora Débora Ventura,
e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
Sim, existe um projeto de implantação da
assistência farmacêutica nas UBS e ESF, com a dispensação de
medicamentos.
Não temos ainda data prevista já que
dependemos da contratação de farmacêuticos, pois de acordo com a legislação
as UBS precisam ter o profissional legalmente habilitado. Além disso,
precisamos nos organizar em termos de estrutura.
Foi enviado à Câmara, por e-mail, uma
ido projeto que, inclusive, consta do Plano Municipal de Saúde.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
ADILSON A. GUISSO
PRESIDENTE