materia nº 959/2011

PROTOCOLO
Rubrica
Pio)
N A. GUISSO
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 959/2011. formações ao Exmo. sr. Prefeito
e acerca do Projeto de
Incorporação Salarial aos cargos
declarados inconstitucionais, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência, através do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o andamento do Projeto de
Incorporação Salarial aos cargos declarados inconstitucionais, pelo Supremo Tribunal
Federal.
Justificativa:-
Justifica-se o presente tendo em vista que, as informações
solicitadas são fundamentais para que este Vereador possa exercer o seu direito/dever
constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo, com vistas a assegurar o
atendimento dos interesses da população, razão pela qual apresento este
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de agosto de 2011.
EDUARDO ANTÔNIO BAIS!
IE - Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 1.271/2011 MOCOCA, 09 de setembro de 2011.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca do projeto de incorporação salarial aos cargos declarados
inconstitucionais, constante do Requerimento nº 959/2011, de autoria do Vereador
Eduardo Antonio Baisi e também firmado pelos Vereadores José Francisco Ribeiro ,
Adilson A. Guisso e Orlando Silva Honorato Sobrinho, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar seguinte, de acordo com manifestação
do Departamento de Administração:
O projeto de incorporação salarial em questão
está sendo avaliado pelos Departamentos Jurídico e Administrativo da Prefeitura e
ainda não foi concluído.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
ORgideração e apreço.
Atenciosamente
Prefeito Municipal
+ GUISSO
ENTE
CIENTE OS
A. GUISSO
IDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP