materia nº 198/2012

Rubrica
EMENTA
rfmações ao Exmo. Sr. Prefeito
pat, através do Departamento de
Educação acerca da concessão de Bolsas
de Estudo junto à Escola da Fundação /
Fundação Universitária Vida Cristã -
FUNVIC, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 198/2012.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Dr. Antonio Naufel, para que Sua Excelência, através do Departamento Municipal de Educação,
informe a esta Casa de Leis:
1) Informar os termos do acordo de concessão de Bolsas de Estudo
entre a Prefeitura Municipal e a Escola da Fundação / Fundação Universitária Vida- Cristã — FUNMVIC;
2) Quantas Bolsas foram e ou são cedidas pela Instituição de Ensino
ao Departamento Municipal de Educação?
3) Quais os critérios e métodos adotados pelo Departamento
Municipal de Educação para “seleção” dos beneficiários das respectivas bolas de estudos?
4) Quais as séries/cursos que são disponibilizados pela Instituição
de Ensino? Quantas vagas por série/curso?
5) Encaminhar relação dos beneficiários das bolsas, bem como os
critérios adotados para a seleção e suas respectivas séries/cursos.
Justificativa:-
. A Prefeitura Municipal de Mococa iniciou um projeto de concessão de
Bolsas de Estudos através da Escola da Fundação / Fundação Universitária Vida Cristá — FUNVIC, e
como deve ser preceito do poder publico zelar pela isonomia no trato com as questões públicas, bem
como deve haver critérios claros para concessão de benefícios no intuito de que não haja privilégios.
Ciente das prerrogativas deste vereador, buscando informações de
interesse da coletividade mocoquense, na certeza de que o espírito público prevalecerá.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de março de 2012.
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
IE Baisi - Vereador