materia nº 381/2012

PODER LEG
PROTOCOLO
Número Rubrica
1433
REQUERIMENTO Nº.
381 /2012.
Solicito informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, acerca da aplicabilidade da Lei
Complementar nº 417/2012, que autoriza o
Município de Mococa a contratar com a Nossa
Caixa de Desenvolvimento - Agência de
Fomento do Estado de São Paulo S/A -no
valor de R$ 1400 000,00 (hum milhão e
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Dr. Antonio Naufel, para que Sua Excelência, informe a esta Casa de Leis:
1) A Prefeitura Municipal realizou a contratação junto à Nossa
Caixa de Desenvolvimento — Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A, a operação
de crédito autorizada por esta Casa através da Lei Complementar nº 417/2012, no valor de
R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais)?
2) Se'“NÃO”, justificar os motivos?
3) Se “SIM”, houve a compra de algum equipamento, e ou
máquina, ou ainda a prestação de algum serviço à municipalidade provenientes desta
operação de crédito? Quais?
4)
Justificativa:-
Justifica-se o presente, em virtude de que nosso Município
necessita de várias ações e essa operação de crédito autorizada por esta Casa, possibilitará a
aquisição de máquinas e equipamentos, bem como a realização de importantes obras e
serviços à nossa comunidade, razão pela qual aguardo Vossa prestimosa atenção ao acima
explanado, com a finalidade de se alcançar o esperado e pronto atendimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 7 de maio de 2012.
Du
O BATISTA MARTINS
João Penuja - Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Ofício nº. 709/2012 Mococa, 25 de maio de 2012.
CAMARA. AL
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da aplicabilidade da Lei Complementar nº 417/2012, que autoriza o Município
de Mococa a contratar com a Nossa Caixa de Desenvolvimento - Agência de
Fomento do Estado de São Paulo S.A, no valor de 1.400.000,00 (um milhão e
quatrocentos mil), constante do Requerimento nº. 381/2012, de autoria do Vereador
João Batista Martins, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte, de acordo com manifestação do Departamento de Finanças:
Ainda não. Toda documentação solicitada
pela Agencia de Desenvolvimento foi encaminhada e estamos aguardando para os
próximos dias a confirmação para assinatura do contrato.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
UU (.
DR/ANTÔNIO NAUFEL
DES PA cHO refeito Municipal
Para o Expediente, da Eróxima >
Seshaf cm emscf il p/o CIENTE OS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE- SE
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DILSON A. GUISSO
Fran VE Fersandes Sa
Chico do Sindicato
Vereador ADILSON A. GUISSO
Exmo. Sr. Chico do Sindicato
ADILSON APARECIDO GUISSO Vereador
DD.Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP