materia nº 180/2012

PROTOCOLO
Rubrica
Solicito informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal lacerça” das obras de reforma e
adequação “do “Centro de Convivência da
Terceira Idade João Tonolli”, da Vila Santa
Rosa, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 180 /2012.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Antonio Naufei,
para que Sua Excelência, através do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1) Informar como foi o processo de contratação dos serviços de reforma e
adequação do “Centro de Convivência da Terceira Idade João Tonoll”, localizado na Vila Santa Rosa, as
respectivas empresas convidadas, participantes e vencedora do Processo Licitatório.
2) Informar o prazo de execução das obras e garantias contratuais de
execução.
3) As obras foram iniciadas e paralisadas? Quais os motivos? Existe
cronograma de retomadas das obras e serviços?
4) A Administração Municipal tem fiscalizado o andamento das referidas
obras?
5) Há possibilidade da municipalidade assumir as obras, com mão de obra
e materiais da própria Prefeitura Municipal?
Justificativa:-
A Prefeitura Municipal de Mococa iniciou os serviços de reforma e adequação do
“Centro de Convivência da Terceira Idade João Tonolli", mas sem uma justificativa as obras foram paralisadas, o
que vem acarretando danos a estrutura já realizada, bem como aparenta um certo abandono daquele local. Por se
tratar de recursos públicos, esse aparente abandono poderá trazer danos físicos ao prédio, bem como danos
financeiros a municipalidade, imbuído de seu dever fiscalizador constitucionalmente previsto, este Vereador requer
as informações ora formuladas, bem como deseja providencias rápidas no sentido de que as obras e serviços
sejam retomados na brevidade que o caso requer.
Na certeza de que o espírito público prevalecerá, e que o nobre Chefe do Poder
Executivo Municipal não medirá esforços para atender aos anseios daquela comunidade, e principalmente ofertar
aos idosos um espaço propicio a sua boa convivência, encaminho este requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de março de 2012.
TISTA MARTINS
oão Penuja - Vereador
TR PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
4 a Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA!
Of. Nº 454/2012 MOCOCA, 03 de abril de 2012.
CÂMARA MU:
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NUMERO
8us
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| RUBRICA;
amais o
DAia,
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca das obras de reforma e adequação do Centro de Convivência da 3º Idade
João Tonolli, na Vila Santa Rosa, constante do Requerimento nº 180/2012,
de autoria do Vereador João Batista Martins, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte, de acordo com manifestações
do Setor de Licitação e Departamento de Obras:
1. Modalidade: Tomada de Preços - Ata de
Julgamento em anexo.
2. Prazo de execução = 60 dias a partir da
Ordem de Serviços.
Data da Ordem de Serviços = 25-11-2011.
3. Primeira Tomada de Preços = 90 dias;
As obras foram iniciadas e paralisadas. Foi
feito um Aditamento até o mês 05/2012.
4. Sim.
5. A empresa foi Notificada para retomar as
obras.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
uats:
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
CIENTE OS SENHORES
VEREAD
Sal
ADJLSON A. GUISSO
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
ADILSON A. GUISSO
PRESIDENTE
. - ESTADO DE SÃO PAULO
"=. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
TOMADA DE PREÇO
Nr.: 9/2011 - TP
CNPJ: 44.763.928/0001-01
RUA XV DE NOVEMBRO, 360
C.E.P.: 13730-020 - MOCOCA-SP
Processo Administrativo:
Processo de Licitação: 99/2011
Data do Processo: 08/06/2011
Folha: 1/2
OBJETO DA LICITAÇÃO:
Prestação de serviço na reforma e ampliação de 3 (três) centro de Idoso
Folha nº, do.
Processon? 099 | A
t
LICITAÇÃO — ,
ATA DE REUNIÃO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS Nr. 63/2011 (Sequência: 1
GAR TE DAS O AGAMENTO DE PROPOSTAS Nr. 63/2011 (Sequência: 1)
Ao(s) 29 de Junho de 2011, às 14:10 horas, na sede da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA + Feuniram-se os membros da
Comissão Permanente de Licitação, desiginada pela(o) Portaria nº 074/2010, para julgamento das propostas de preço das proponentes
habilitadas para fornecimento e/ou execução dos itens descritos no Processo Licitatório nº 99/2011, Licitação nº 9/2011 - TP, na modalidade de
Tomada de Preço p/ Obras e Serv. Engenharia.
Inicialmente procedeu-se a leitura do teor das propostas para estudo e análise de preço e outros fatores previstos no edital. Logo após julgadas
as propostas, a comissão emitiu o parecer discriminando o(s) vencedor(es), conforme segue abaixo:
Parecer da Comissão: Presidindo a sessão o Sr. Victor Batista da Silva Filho, levou ao conhecimento dos presentes que apenas 01
(uma) empresa interessou em participar da Tomada de Preço em epigrafe: SEPROM CONSTRUÇÕES
SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA EPP, representada pelo Sr. Antonio Marcos de Pauli portador do RG
24.531.488-X SSP-SP. Esteve presente na mesa o representante do Conselho Municipal do Idoso o Sr.
Henrique Rubens Jerozolimski. A. Deu-se então a abertura dos envelopes de nº 01 onde contem a
documentação. A Comissão Permanente de Licitações julgou habilitada a empresa: SEPROM
CONSTRUÇÕES SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA EPP. Dando-se assim a abertura dos envelopes de nº 02
onde contem as propostas comerciais. A Comissão Permanente de Licitações julgou vencedora a empresa:
SEPROM CONSTRUÇÕES SEGURANÇA E SERVIÇOS LTDA EPP, ao valor de R$ 237.823,51 (duzentos e
trinta sete mil oitocentos e vinte tres reais e cinquenta um centavos) pelo critério de seu preço estar de
acordo com a Planilha Orçamentaria da Prefeitura Municipal. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis,
apos publicação no Diario Oficial do Estado de Sao Paulo, para interposição de eventuais recursós.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião de julgamento, da qual foi assinada a presente ata pela Comissão de Licitação.
MOCOCA, 29 de
COMISSÃO:
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