materia nº 784/2011

Número Rubrica
9.04
QN A. GUISSO
PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 784 /2011. lente
Solicito [empenho do Exmo. Sr. Ministro da
Saúde, Dr. Alexandre Padilha, visando a
concessão de uma ambulância neonatal
para o Município de Mococa/SP.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, solicitando o empenho de Vossa
Excelência, visando a concessão de uma ambulância neonatal para o Município de
Mococa/SP.
Justificativa:-
Justifica-se o presente tendo em 'vista que, a ambulância
neonatal objetiva minimizar os riscos que correm bebês prematuros e crianças
quando da necessidade de deslocamento para centros com maior capacidade de
atendimento. Devido a não existência desta ambulância no Município de Mococa,
registramos a ocorrência de uma vítima fatal. Conto com o apoio de Vossa Excelência
ao acima exposto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 4 de julho de 2011.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 9º andar
Telefone: - (61) 33152085 / 2086 - 70058900 — Brasília/DF
Ofícionº 1576 GS/SAS
Brasília, 18 de outubro de 2011.
. DR REC E ns q e cr cm
À Sua Excelência o Senhor CAMARA MUNICIPAL
Adilson A. Guisso
Presidente da Câmara Municipal
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro. NUMERO
13730-047 — Mococa/SP. ;
3 41y Ive m
Assunto: Requerimento nº 784/2011.
Senhor Presidente,
] Faço referência ao Ofício nº 659, de 5 de julho de 2011, por meio do qual
Vossa Excelência encaminha Requerimento nº 784/2011 solicitando doação de ambulância
em favor desse Município.
2 Esclareço que no âmbito deste Ministério, sua documentação foi submetida a
esta Secretaria de Atenção à Saúde/SAS e avaliada pelo Departamento de Atenção Básica —
DAB/SAS, que emitiu Nota Técnica a respeito do assunto, cuja cópia envio anexa.
Atenciosamente,
ADILSON A. GUISSO
PRESIDENTE
SIPAR: 25000.119014/2011-98
ams
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
REF: Processo nº 25000.1 19014/2011 — 98
INT: Câmara Municipal de Mococa - SP
ASS: Requerimento nº 784/2011
NOTA TÉCNICA
Por meio do Ofício nº 00659/2011-CM a Câmara Municipal de Mococa - SP
encaminha Requerimento nº 784/2011 com solicitação de liberação de recursos
financeiros para aquisição de ambulância.
Nesse sentido, informamos que o Ministério da Saúde, na sua responsabilidade
tripartite em relação ao financiamento do SUS, repassa recursos aos Municípios de
acordo com os blocos: Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do
SUS.
Em relação à Atenção Básica, Mococa — SP, com 66.290 habitantes recebe,
mensalmente, R$ 104.959,17 correspondente ao Piso de Atenção Básica — PAB fixo
(em função do nº de habitantes) e PAB variável de R$ 24.000,00, R$ 26.800,00 e R$
6.300,00 por respectivamente 32 Agentes Comunitários de Saúde, 4 equipes Saúde da
Família (vinte e um Por cento de cobertura) e 3 de Saúde Bucal implantados.
Ainda na perspectiva de apoiar o Município na responsabilidade de prestar
atenção à saúde de sua população, foi publicada a Portaria GM nº 2.198/2009, que
dispõe sobre a transferência de recursos fundo a fundo para aquisição de equipamentos
e material permanente e unidades móveis para a Atenção Básica, Ambulatorial e
Hospitalar Especializada, mediante apresentação de propostas.
No site do Fundo Nacional de Saúde Www.fns.saude.gov.br, foi disponibilizado
um sistema para cadastro de propostas pelos gestores do SUS, em relação à referida
portaria. Só as que foram cadastradas nesse sistema tiveram/têm possibilidade de análise
e avaliação.
Em relação a pleitos de veículos o Departamento de Atenção Básica aprova
ambulância para simples remoção/tipo A ou veículo simples com capacidade para 05
Pessoas para apoio à Saúde da Família. No entanto é necessário que o município esteja
enquadrado em critérios pré-definidos, como porte populacional e cobertura da
estratégia Saúde da Família.
No caso de veículos para apoio à Saúde da Família: municípios com até 100 mil
habitantes e cobertura do PSF superior a 50% e municípios acima de 100 mil habitantes
e cobertura do PSF superior a 20% - Poderá ser tecnicamente aprovado 01 veículo
para cada 3 equipes.
Para Ambulância tipo A ou simples remoção - municípios com até 30 mil
habitantes e cobertura do PSF superior a 80%, Municípios acima de 30 mil habitantes e
menos de 100 mil habitantes e cobertura do PSF superior a 50% e Municípios com mais
de 100 mil habitantes e cobertura do PSF superior a 20% - Poderão ser financiadas
ambulâncias tipo A no limite de 01 unidade para cada 40 mil habitantes.
Os municípios puderam cadastrar propostas até 10 de setembro de 2011.
Este departamento coloca-se à disposição para outros esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Brasília, 22 / CG 2011.
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Coordenador-Geral de Gestão da ass
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De acordo.
Encaminhe-se ao GAB/SAS 0)
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