materia nº 226/2012

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica AP y e À AM 0)
634º |1]/03/20] ÀP
alas Sessõés 19,03 20
y EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 226 /2012.
Solicito i íações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, “acerca da limpeza de terreno
localizado no final da Rua Osvaldo de
Souza Dias, no Conjunto Habitacional Dr.
Luis Antônio Fernandes Dias — CDHU.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Antonio Naufel, para que Sua Excelência, através do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1) Há possibilidade de proceder à limpeza de terreno, de
propriedade do Município, localizado no final da Rua Osvaldo de Souza Dias, no
Conjunto Habitacional Dr. Luis Antônio Fernandes Dias - CDHU?
2) Caso positivo, informar quando. Caso contrário,
justificar.
Justificativa:-
Justifica-se o presente, tendo em vista que este Edil vem
recebendo constantes reclamações acerca do assunto, pois o referido terreno
encontra-se repleto de mato alto, entulhos e sujeira, fatores favoráveis à proliferação
de animais peçonhentos entre outras causas que possam afetar à segurança e saúde
dos moradores locais, razão pela qual apresento este requerimento.
Na certeza de que tal solicitação seja recepcionada a contento
pela Administração Municipal e as providências necessárias sejam tomadas na
brevidade que o caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de março de 2012.
TT TN
. ANDO SILV, TO SOBRINHO
Vereador
—
ti PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
A a Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA NEA PAULISTA GENEROSA!
Of. Nº 479/2012 MOCOCA, 04 de abril de 2012.
CÂMA
RA
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MU SIPAL
. LE
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da limpeza de terreno localizado no final da Rua Osvaldo de Souza Dias,
no Conjunto Habitacional Dr. Luiz Antonio Fernandes Dias - CDHU, constante
do Requerimento nº 226/2012, de autoria do Vereador Orlando Silva
Honorato Sobrinho, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar que o serviço já foi solicitado ao Setor de Limpeza.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DESPACHO DR/ ANTONIO NAUFEL
Para o Expedie da róxim à, refeito Municipa
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CIENTE OS SENHORES
ADASOM A QUISSO VEREADORES. ARQUIVE-SE
Sala das solo 16/00/44]
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
RAY pás
TERRARICA PAULISTA OCNCROSA,
DECRETO Nº 4.738, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
Revoga permissão de uso de próprio
municipal, caracterizado como vaga de
estacionamento de veículo de transporte
individual de passageiros — Táxi, e dá outras
providências.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a permissão de uso é concedida a
título precário podendo ser revogada a qualquer tempo pela
autoridade administrativa; e
CONSIDERANDO o descumprimento das determinações
legais, conforme apurado no Processo Fiscal nº
14:926/2011,
4
Art. 1º - A revogação da permissão de uso precário da vaga de
estacionamento de veículo de transporte individual de passageiros - táxi, no
Ponto de Táxi do Conjunto Habitacional Dr. Gabriel do Ó, concedidaa Rubens
Rodrigues, por meio do Decreto nº 3.206, de 23 de outubro de 1996.
Art. 2º - A cassação do respectivo Alvará de Licença de
funcionamento concedido. .
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 de janeiro de 2012.
DR/ ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.737, DE 19 DE JANEIRO DE 2012,
Revoga permissão de uso de próprio
municipal, caracterizado como vaga de
estacionamento de veículo de transporte
individual de passageiros — Táxi, e dá outras
providências.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO que a permissão de uso é concedida a
título precário podendo ser revogada a qualquer tempo pela
autoridade administrativa; e
CONSIDERANDO o descumprimento das determinações
legais, conforme apurado no Processo Fiscal nº
14.927/2011,
Art. 1º - A revogação da permissão de uso precário da vaga de
estacionamento de veículo de transporte individual de passageiros - táxi, no
Ponto de Táxi do Conjunto Habitacional Dr. Gabriel do Ó, concedida a Cid
Marcos Donizeti Silva, por meio do Decreto nº 3.547, de 04 de maio de 1999.
Ar. 2º - A cassação do respectivo Alvará de Licença de
funcionamento concedido.
Ar. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 de janeiro de 2012.
DR/ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.735, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
Revoga permissão de uso de próprio
municipal, caracterizado como vaga de
estacionamento de veículo de transporte
individual de passageiros — Táxi, e dá outras
providências.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a permissão de uso é concedida a
título precário podendo ser revogada a qualquer tempo pela
autoridade administrativa;
CONSIDERANDO o descumprimento das determinações
legais, conforme apurado no Processo Fiscal nº
14.928/2011,
Art. 1º - A revogação da permissão de uso precário da vaga de
estacionamento de veículo de transporte individual de passageiros - táxi,
localizada no Ponto de Táxi do P.P.A., concedida a José Roberto Gonga, por
meio do Decreto nº 3.989, de 22 de janeiro de 2002.
Art. 2º - A cassação do respectivo Alvará de Licença de
funcionamento concedido.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19de janeiro de 2012.
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DR. uol
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.736, DE 19 DE JANEIRO DE 2012.
Revoga permissão de uso de próprio
municipal, caracterizado como vaga de
estacionamento de veículo de transporte
individual de passageiros — Táxi, e dá outras
providências.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais, e
| CONSIDERANDO que a permissão de uso é concedida a
título precário podendo ser revogada a qualquer tempo pela
autoridade administrativa; o
U CONSIDERANDO o descumprimento das determinações
legais, conforme apurado no Processo Fiscal nº
14.930/2011,
DECRETA:
Art. 1º - A revogação da permissão de uso precário da vaga de
estacionamento de veículo de transporte individual de passageiros - táxi, no
Ponto do Jardim Nova Mococa, localizado na Praça Felício Costi, concedida
a Carlos Bento Rodrigues, por meio do Decreto nº 3.403, de 05 de junho de
1998.
Art. 2º - A cassação do respectivo Alvará de Licença de
funcionamento concedido.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 de janeiro de 2012.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito 7
DECRETO Nº 4.728, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
Revoga permissão de uso de própric
municipal, caracterizado como vaga dé
estacionamento de veículo de transporte
individual de passageiros — Táxi, e dá outras
providências.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, nc
uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO que a permissão de uso é concedida a
titulo precário podendo ser revogada a qualquer tempo pela
autoridade administrativa;
CONSIDERANDO c falecimento do permissionário Sebastião
Scovini;
CONSIDERANDO O teor do Processo Fiscal nº 14.931/2011,
/
DECRETA:
Art. 1º - A revogação da permissão de uso precário da vaga de
estacionamento de veículo de transperte individual de passageiros - táxi,
localizada no Ponto de Táxi Santa Rosa, concedida a Sebastião Scovini,
por meio do Decreto nº 2.889, de (12 «ts fevereiro de 1994.
Art. 2º - O cancelamento do respectivo Alvará de Licença
de funcionamento concedido.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 de dezembro de 201 1.
DR.ANTONIO N UFEL
Prefeito Viunicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
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DECRETO Nº 4.723, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
Revoga permissão de uso de própri
municipal, caracterizado como vaga d
estacionamento de veículo de transport
individual de passageiros - Táxi, e dá outra
providências,
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no uso d
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a permissão de uso é concedida a titul
precário podendo ser revogada a qualquer tempo pela autoridad:
administrativa;
CONSIDERANDO o falecimento do permissionário Sebastiã.
Dias,
CONSIDERANDO o teor do Processo Fiscal nº 14.932/2011,
;*
DECRETA:
Art. 1º - A revogação da permissão de uso precário da vaga de
* estacionamento de veículo de transporte individual de passageiros - táxi, localizada nc
Ponto de Táxi do P.P.A., concedida a Sebastião Dias, por meio do Decreto n'
3.632, de 25 de novembro de 1999.
Art. 2º - O cancelamento do respectivo Alvará de Licença de
funcionamento concedido.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 de dezembro de 2011.
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DR. ANTONIO NAÚFEL
refeito Muniéipal
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