materia nº 1456/2011

REQUERIMENTO Nº 1456 2011
Solicita informações ao Prefeito
Municipal sobre a inscrição de
contribuintes na Dívida Ativa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta
Casa de Leis:
a) - Por que razão alguns contribuintes que
pagaram seus impostos em dia nos exercícios de 2010 e 2011 estão recebendo
notificações de cobrança em divida ativa?
b) - O que ocasionou esta cobrança em
duplicidade e quais as ações adotadas para sanar o problema, que é reincidente?
JUSTIFICATIVA: -
Fui procurado por cidadãos esta semana, que
relataram estar recebendo cobrança de tributos já pagos à Tesouraria da
Prefeitura de Mococa, tanto em 2010, como em 2011. Com base nestas
informações e tendo em vista que a Prefeitura adquiriu softwares para o controle
da dívida ativa e mantém em seu sistema as informações referentes aos
pagamentos efetuados, solicito as informações acima por meio do presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de Dezembro de 2011.
uolbo) Lol
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
- Vereador -
PREFEITURA MUNICIPAL DÊ
ESTADO DE SÃO PAUL
Gabinete do Prefeito
DATA
(S0/ 42
Ofício nº. 031/2012 Mococa, 10 de janeiro de 2012.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre a inscrição de contribuintes na Divida Ativa, constante do Requerimento
nº. 1.456/2011, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e aprovado
pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte, de
acordo com manifestação da Seção e Processamento de Dados:
a) A Prefeitura Municipal de Mococa
possui convênio com o Banco do Brasil para recebimentos de impostos
através de carnês modelo ficha de compensação. Através desse modelo pode
se pagar em qualquer agencia bancária, que tudo é remetido ao Banco do
Brasil, pelo qual diariamente se retira o arquivo-retorno para processamento
destes pagamentos.Por algum motivo técnico alguns pagamentos não
constaram dentro desses arquivos e observamos que estes pagamentos
foram efetuados em alguns estabelecimentos financeiros em determinados
dias.
b) Devido ao Programa de Refis
implantando pela Prefeitura para recuperação de tributos não pagos, emitimos
uma carta de cobrança a todos os contribuintes pois, infelizmente, constou
débitos em razão do problema citado no item a:
O procedimento adotado pela Prefeitura
foi solicitar junto ao Banco do Brasil e a Caixa Federal o refazimento de todos
os arquivos-retornos deste período. Com a implantação do novo sistema
Integrado adquirido pela Prefeitura a partir de agosto de 2011 este problema
foi solucionado, pois o sistema cruza o arquivo-retorno com o crédito que
entrou as contas da Prefeitura, evitando assim problemas futuros.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
DESPACHO
Atenciosamente
DANIEL FRANCISCO TARDELLI
Prefeito Municipal em exercício
CIENTE OS SENHORES
VEREADORES.
Sala das
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD.Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
AMPARACMUNICIPAL
Ram CA-
PROTOCOLO