materia nº 314/2012

PROTOCOLO
Número Rubrica
Gol
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 314
ao Exmo.
Municipal sobre a
realização de campanha de combate
às queimadas urbanas.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Dr, Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis:
a) - A Administração Municipal já efetuou estudos para a
realização de uma Campanha de Combate às Queimadas Urbanas em nosso Município?
b) - Em caso afirmativo, quais as diretrizes estabelecidas
para essa campanha preventiva e educativa?
c) - Em caso negativo, informar a razão.
Justificativa:-
A Lei Municipal, nº 3966 de 23 de dezembro de 2009, de
minha autoria, proíbe a realização de queimadas em lotes urbanos no Município de Mococa, para
fins de limpeza de terrenos, incineração de lixo ou detritos. O cumprimento desta Lei, visa
essencialmente o bem-estar da população, face aos perigos provocados pelas queimadas urbanas
à segurança dos imóveis, à segurança da população e a saúde,, pois as queimadas são a principal
causa dos problemas respiratórios que ocorrem nesta época do ano e lotam no Pronto Socorro
Municipal, além de gerar várias chamadas de ocorrências para os bombeiros, simultâneas, que
provocam dificuldade no atendimento e trazem sérios riscos à população.
Diversas Prefeituras já estão mobilizando a população, a
Defesa Civil o Tiro de Guerra, na realização de campanhas educativas para a prevenção das
queimadas, razão pela qual encaminho a Vossa Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de abril de 2012.
A j r
Miadue: (0: N/PIA
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE
Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 761/2012 MOCOCA, 05 de junho de 2012.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de
informações sobre a realização de campanha de combate ás queimadas urbanas ,
constante do Requerimento nº 314/2012, de autoria do Vereador Marcos
Daniel Vicente, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte, de acordo com manifestação da Coordenadoria do Meio
Ambiente:
Primeiramente gostaríamos de agradecer a
iniciativa lançada pelo Nobre Vereador e informar que estaremos fazendo uma
divulgação por meio da mídia e distribuir panfletos alem de divulgação direta
para as pessoas que comparecem ao Departamento de Agricultura de
Abastecimento e Meio Ambiente.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
1 evo
DANIEL FRANCISCO TARDELLI
Prefeito Municipal em exercício
CIENTE OS SENHORES
VEREADORES(ARQUIVE-SE
Sala das S ; DUM
LSO
PRESIDENTE
ADIPSON A. GU/SSO
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP