materia nº 964/2011

PROTOCOLO
Número Rubrica
2656
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 964 /2011.
Solicito informações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal acerca da possibilidade de
transformação dos Ranchos da Koroa,
localizados às margens do Rio Pardo, de
perímetro rural para urbano.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de
ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua
Excelência, através do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
se há possibilidade de realizar um planejamento visando a transformação dos
Ranchos da Koroa, localizados às margens do Rio Pardo, de perímetro rural
para perímetro urbano.
Justificativa:-
Justifica-se o presente tendo em vista que, esta
transformação proporcionará maior comodidade e melhores condições de vida
aos moradores locais, razão pela qual aguardo Vossa atenção ao acima
exposto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 29 de agosto de 2011.
Francisco Tuca - Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Ofício nº. 1.343/2011 Mococa, 26 de setembro de 2011.
Senhor Presidente:
sa6o ty ota fora
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Vimos, pelo presente, solicitar a
dilação do prazo de Lei, por mais 15 dias, nos termos do art. 9º, parágrafo
único, item |, da Lei Orgânica do Município, para resposta ao Requerimento
nº. 964/2011, de autoria do Vereador Francisco Carlos Cândido, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, em virtude de que não foi
possível atender à solicitação dentro do prazo inicial.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
Exmo.Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal
MOCOCA — SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA NEA PAULISTA GENEROSA M
E o a
Of. Nº 1.361/2011 MOCOCA, 03 de outubro de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL)
-MOCOCA- |
Senhor Presidente:
Jor (oó0m |
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de transformação dos ranchos da Koroa, localizados às
margens do Rio Pardo, de perímetro rural para urbano, constante do
Requerimento nº 964/2011, de autoria do Vereador Francisco Carlos Candido,
e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar que,
segundo parecer da Assessoria Jurídica Municipal, é Possivel transformar
qualquer área do Município em zona urbana, mediante Lei
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
AViVO G
DR/ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
DESPACHO
Para o Expedigbté da Próxima
Sessã Br;
essão ChLZ
CIENTE Cs SENHORES
VEREADORES. RQUIVE-SE
Sala das Sessõe EZUUÁ
ON À. GUI.
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococ
MOCOCA — SP
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
dese À Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA!
Of. Nº 1.459/2011 MOCOCA, 18 de outubro de 2011.
CÂMARA MUNICIPA:
“MOCOCA.” |
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca da possibilidade de transformação dos Ranchos da Koroa localizados
às margens do Rio Pardo de perímetro rural para urbano, constante do
Requerimento nº 964/2011, de autoria do Vereador Francisco Carlos Candido,
e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte,
de acordo com manifestações da Assessoria Jurídica e do Seção do Cadastro
Imobiliário:
Sob o aspecto jurídico, é possível
transformar área rural do Município em área urbana, por meio de Lei neste
sentido.
O local onde está situado o Rancho da
Koroa não está cadastrado para fins de tributação de IPTU.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de cogsideração e apreço.
d Próxima
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP