materia nº 1057/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LE ATIVO
DESPAÇHO
A, A
: A, GUISSO
Fa IDENTE
ações ao Exmo. Prefeito
obre as autuações expedidas
REQUERIMENTO nº 1057 2011
contra os proprietários de terrenos
baldios, em toda a cidade.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de Leis:
a) - Quantas autuações foram lavradas em 2011 contra
os proprietários de terrenos baldios sem a infraestrutura básica (muro ou cerca e calçadas) ?
b) - Informar o montante arrecadado ou a arrecadar,
proveniente dessas autuações.
c) - Informar o número de contribuintes que
regularizaram a situação de seus terrenos, construindo muros e calçadas.
JUSTIFICATIVA:-
A urbanização envolve segurança e qualidade de vida e
o elevado número de terrenos baldios com mato alto, invadindo as ruas e sem calçadas para
abrigar os pedestres era realmente inaceitável, pois além de riscos à saúde pública, por lixo,
contaminações, etc, oferecem riscos à segurança, principalmente de crianças e idosos. A
Prefeitura vem realizando um trabalho de regularização destes imóveis por meio de convênio
com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mococa, razão pela qual solicito as
informações constantes do presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de Setembro de 2011.
FRANCISCO SA VE SG NBRÍFL FERNANDES
CHICO DO/SINDICATO - Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 1.613/2011 MOCOCA, 11 de novembro de 2011.
CAMARA MUN'CIPAL
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre as autuações expedidas contra os proprietários de terrenos baldios, em
toda a cidade, constante do Requerimento nº 1.057/2011, de autoria do Vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte, de acordo com manifestações do
Departamento de Obras e a Seção da Receita:
a) 734 Notificações.
b) Conforme anexo.
c) 257 contribuintes.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
CHO DR. ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
AU val
da Próxima
ADILSON A. GUISSO
PRESIDENTE
ADILSON A. GUISSO
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
* PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DA: Seção de Receita
PARA: Departamento Finanças
Assunto: prot 11243/l11e 1057daCM
Em 28/10/2011 tendo recebido 04 Ofícios
da AEAM conforme Convênio 06/2011, respondendo item b.
Oficio nº 0236/11: - 40 autos de multas - todas de 2010;
com 01 pagamento;
03 devolvida;
Oficio nº 0259/11: - 64 autos de multas - todas de 2010;
com 01 pagamento;
e 01 devolvida;
Oficio nº 0261/11: - 30 autos de multas - sendo 16 de 2010;
14 de 2011;
com 03 devolvidas;
Oficio nº 0262/11: - 51 autos de multas - todas de 2011;
Com 04 devolvidas;
TOTAL DE MULTAS RECEBIDAS: 185
Foram lançadas 174 autos de multas no cadastro dos contribuintes, com
emissão dos boletos bancários e vencimento escalonado para os dias
15/12/2011 e 20/12/2011. O valor de cada multa é R$ 210,56 ( Duzentos e dez
Reais ciquenta e seis centavos ). Total do valor lançado:- R$ 36.637,44 (
Trinta e seis mil, seicentos e trinta e sete Reais e quarenta e quatro centavos:
Valor pago de 02 multas:- R$ 421,12 ( quatrocentos e vinte e um Reais e doze
centavos ).
Mococa, 08 de Novembro de 2011