materia nº 319/2012

PROTOCOLO
Rubrica
REQUERIMENTO Nº 319 2012
Solicita infórmações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre a possibilidade de
adoção de um projeto simplificado,
que agilize a aprovação de projetos de
construção unifamiliar no Município.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência
informe a esta Casa de Leis:
a) — A Administração Municipal poderia
cfetuar estudos, objetivando a adoção de um Projeto Simplificado que agilize a
aprovação de projetos de construções unifamiliares (casas para uma família) no
Município de Mococa?
Justificativa:-
Com a adoção de um Projeto Simplificado, feita por
diversas Prefeituras para a agilização da aprovação de projetos de construção
unifamiliar (casas para uma família), os responsáveis técnicos por estas obras
precisam apresentar apenas a planta simples das casas, com questões voltadas ao
urbanismo, como recuos, afastamentos, altura da construção, e taxa de ocupação no
lote, junto a Secretaria de Obras. A medida permite que os projetos sejam aprovados
em até 30 dias, agilizando o andamento da obra e a concessão do "habite-se” aos
cidadãos, razão pela qual solicito as informações constantes do presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de Abril de 2012.
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 802/2012 MOCOCA, 13 de junho de 2012.
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
PROTOCOLO:
Da (psi
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de
informações sobre a possibilidade de adoção de um projeto simplificado, que agilize
a aprovação de projetos de construção unifamiliar no Município, constante do
Requerimento nº 319/2012, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
O Nobre Vereador deseja que a Prefeitura
forneça projetos populares gratuitos para os munícipes. Concordamos
plenamente com a proposta e está sendo analisada pelos departamentos
competentes.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
MM Ç
DR/ ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
CIENTE OS SENHORES
- GUISSO
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP