materia nº 683/2011

PREFEITURA MUNICIPAL fiãÃÄnüÖf5 ÎÏiPAL
ESTADO DE SAO PAUL< ò - M A -
Gabinete do Prefeito P R O L O
Ofício n° . 1.034/2011 Mococa, 15 de jul
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre as vagas de Diretor Escolar existentes no quadro do Magistério,
constante do Requerimento n°. 683/2011, de autoria do Vereador Marcos
Daniel Vicente, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte de acordo com manifestação do Departamento de
Educação:
a) 0 Departamento de Educação conta
com 24 servidores atuando como Diretores de escolas.
b) A rigor, todas as escolas tem diretores
designados.
c) Das 24 vagas existentes, 17 são
ocupadas por diretores concursados, sendo 03 já aposentados, porém, ainda
em atividade e uma em licença sem vencimentos.
Restam, portanto, 07 vagas, já inclusa a
Emeb Alcebíades Quilice, localizada no Bairro Nenê Pereira Lima, cuja
inauguração está prevista para o mês de agosto, que deverão ser
preenchidas por concurso público, após a aprovação do Projeto de Lei que se
encontra em discussão nessa Câmara Municipal.
Enfatizamos que a realização de
concurso para contratação de novos diretores escolares atende interpelações
do Ministério Público, conforme demonstram cópias dos ofícios anexos.
Solicitamos, se possível, que o Nobre
Vere aminhe cópias dos pareceres das consultorias jurídicas que
stam servie à Câmara Municipal, para conhecimento do Departamento
de Educação.
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos e consideração e apreço.
DES A O Atenciosamente ara o E e ' d góx'ma
A I SON A. GUISSO DR. ANTÔNI AU EL
PRESIDENTE
x o. r.
Ad so Aparecido Guisso CIENTE S RES
D residente da Câmara Municipal VE -' IVE-SE
MOCOCA - SP 
a d e ö
AD ON A. GUISSO
PRESIDENTE
Prefeitura Municipal de Mococa
Departamento de Educação Praça Marechal Deodoro, 144 - 
e, a 13730-047 - 
centro
EEDUCAÇÀO Mococa - SP
www.educamococa.com.br
demococa@ig.com.br
Mococa, 03 de junho de 2011.
Oficio n °
33/2011
Em resposta à Solicitação Pl-CCJR-2011 de 01 de junho de 2011, o Departamento de Educação informa:
UNIDADES ESCOLARES ATUAIS DIRETORES SITUAçÃO DOS CARGOS
Emeb"ArchibaldRehder" 
ANA ROSA VIClNANÇA ORESTESSUBSTIT(IINÖO 
TALIBERTI A OlRETORA
CONCURSADA IDALINA MARQUES
VILAS BOAS, EM LICENÇA SEM
VENCIMENTO NO BlÊNIO 2011/2012 Emeb 'Dona Bebé Camargo" ANA CRISTINA ZERBINATI E SILVA PROFE5SOFIA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL ll . ATUANDO COMO
DIRETORA ( VAGA LIVRE) Emeb "Dr. Ana Lucia Pisani de Souza MARIA CRIZEIDE RISSO DIRETORA CONCURSADA Emeb "Lucia Seixas Pinto" GISELE MARIA GONÇALVES DIRETORA CONCURSADA/
APOSENTADA ATUANDO Emeb "Madre Carmem de Jesús Salles" MARIA ISABEL GERALDO CALló DIRETORA CONCURSÄDA ¯
Emeb "Prof. Carlindo Paroli" SANDRA REGINA BENE VENUTO PROFESSORA ÖE EDUCAÇÂO
FUNDAMENTAL I, ATUANDO COMO
DIRETORA ( VAGA LIVRE) Emeb "Prof. José Manoel Luchesi" CLAUDIA HELENA SPINA ALTOMANI DIRETORA CONCURSADA
Emeb"Prof. Washington Guedes Carneiro" ANA PAULA MANZINI ALARCON DIRETORA CONCURSADA
Emeb "Profa. Alice Rezende Bernardes" ROSA MARIA PASOTTI DIRETORA CONCURSADÃ/¯
Emeb "Profa. Dalva Yasbeck Bosco" MARIA TERESA FIGUEIREDO APOSENTADA ATUANDO LIMA DIRETORA CONCURSADA
Emeb "Profa. Genny Raymundo" LUCIANA SAES PINHElRO BARBOSA DIRETORA CONCURSADA
Emeb "Profa. Guiomar Vasconcelos de Lima LAURA FERNANDA DE SOUSA ROCHA DIRETORA CONCURSADA
MARCELINO Emeb "Profa. Hermelinda Vieira" RAFISA ROBERTA DE SOUSA DIRETORA CONCURSADA MÔNACO Emeb "Profa. Ivone Gonçalves Canesqui" MARIA APARECIDA NOGUEIRA OlRETORA CONCURSADA VICINANÇA MÔNACO Emeb "Profa. Lydia Pereira Lima Taliberti" RITA MARIA COTRIN MARTINELI PROFESSORA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL I, ATUANDO COMO
DIRETORA ( VAGA LIVRE)
¯
EmeEfröfa Maria Belomo Zanetti" MARCIA DIVINA ZANETTI DIRETORA CONCURSADA
Emeb "Profa. Silvia Helena Dias Soares" SILVANA MARQUES BERNARDES PROFESSORA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL li, ATUANDO COMO
DIRETORA Emeb "Profa. Vera Sandoval Meirelles" MARIA ( VAGA LIVRE) LUISA COTRIN MARTINELLI PROFESSORA DE EDUCAÇÃO DOMINGUES INFANTIL 1, ATUANDO COMO
DIRETORA ( VAGA LIVRE)
Emeb "Profa. Yvette Olyntho Rehder" ERACELI CODOGNO DIRETORA CONCURSADA
Kneb "Profa. Marietta Lacerda de Figueiredo" ZULMIRA BORRI LINO DIRETØRA CONCURSADÃÏ
APOSENTADA ATUANOO EmebProf" Marta Paione Figueiredo Bueno MARISA FINARDI LIMA DIAS DIRETORA CONCURSADA
Imebä"Prof. José Barreto Coelho" OSWALDO ELIAS NASSIN JUNIOR PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II
ATUANDO COMO DIRETOR ( VAGA
LIVRE) Eneb-R "Forofa. M. Helena Scardazzi Converso" SANDRA GALVANI DIRETORA CONCURSADA
NOVA CRECHE NENE PEREIRA LIMA VAGA LIVRE
informamos que todas as diretoras efetivas foram admitidas através de concurso público, não havendo progressão.
Para o concurso público deverão ser abertas 7 (sete) vagas para suprir a necessidade imediata e mais 7
(sete) vagas reservas para os casos de desistências, aposentadorias ou possiveis aberturas de novas unidades escolares.
O Departamento de Educação coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente
Vera El F u^e(re o
Diretora do Depto de Educação
Ao
Exmo Sr Vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes
ITU A I (PAL DE - 
.
P MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE S r tPAtR
Entrada em:
PROMOTURIA DE JUSTiÇA
Av. Dr. Gabriel do Ø, 1.203, cohab I, Mococa-SP LUCiò -- Enc Pet r rotocos
CEP13732-620.fone/fax 019-3656-0992.
Mococa-SP, 15 de julho de 2008.
Ofício n°387/09/2.PJ/nt.
PGMPO23/2008.
(Favor mencionar essas referencias)
Assunto: Renovando Recomendação Of fcio n.168/08/2'PJ/ nt.
Excelentissimo Senhor Prefeito:
Diante das informações prestadas por essa Prefeitura
por meio do oficio n°232/ 08, em atenção ao oficio n.16/ 08/ 2aPJ/ nt, a
respeito dos cargos de Diretor de Escola Municipal de Mococa,
novamente RECOMENDO a Vossa Excelência a imediata realização de
concurso para provimento dos cargos de Diretores de iDscola Municipal
que se encontram vagos e preenchidos por pessoas nomeadas, uma vez
que tal situação é irregular e contraria o disposto na Constituição
Federal.
Saliento que a manutenção dessa situação poderá
ensejar propositura de Ação Civil Pública para responsabilização pelos
atos e omissões de Vossa Excelência nesse aspecto.
Solicito-lhe, por fim, que apresente a esta Promotoria de
Justiça, dentro do prazo de 30 dias, as providências adotadas a partir
desta recomendação.
Na oportunidade, renovo protestos de estima e
apreço.
Andre V tor de Fre s
2° Promotor d Justiça M coca
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR ANTONIO NAUFEL
DD PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA-SP. . 
L/
•
/
ANTONtO NAUFEL
prefetto Municipal de Mococa
p i MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Av. Dr. 
PRoMOTCi A DE JUsT1ÇA Galeriel < lo G. 203, runib 1. Mococa-sP
CFP13732-690 for /
Ja019-3ö50-0992.
go de 2008.
Mococ OSP, 14 de 
mpçREFEITURA Oficio n°168/ IAUNiGPAi. E OCA OS/ 2aPJ/nt. PCMPO23/2OO3. ProtocoloN.°
-
Entratinem:
..... ..6. (Favor mencionar essas referencias) 
4.Bença . rotoen1n
Assunto: Recomendação. 
WEE
Excelentissimo Senhor Prefeito:
Acuso o recebimer to do oficio n°232/ 08/ 2aPJ/nt, por
meio do qual Vossa Excelencia atende à requisição desta Promotoria de Justiça, prestando informaçöes a respeito dos cargos de Diretor de Escola Municipal de Mococa.
Diante disso, RK2OMENDO a Vossa Excelância a
imediata realizaçüo de concuro para provimento dos cargos de Diretores de Escola Municipal qw se encontram vagos e preenchidos por pessoas nomeadas, uma vez q ie tal situação é irregular e contraria a o disposto na Constituição Federal
Saliento que a manutenção dessa situação poderá ensejar propositura de Ação Civil 'ública para responsabilização pelos atos e omissões de Vossa Excelêne a nesse aspecto.
Solicito-lhe, por fim, que apresente a esta Promotoria de Justiça, dentro do prazo dc 30 dias, as providências adotadas a partir desta recomendação.
Na oportunidade, renovo-lhe protestos de estima e
apreço.
Andr Vitor de 2° reitas Pr imoto de Justiç Mococa
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR APARECIDO ESPANHA DD PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA-SP.
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
. 0 PROMOTORIA DE JUSTIÇA
AU. Dr. Gabriel du d, 1203, cohab l, Moroca SP
CE P I 3732.62U fone/fax 01 3656-0092.
Mococa-SP, 25 de junho de 2008.
Oficio 344/08/2'PJ/nt,
555
Reiteração do Oficio n° 168/ OS/ 2aPJ/ nt. Ó
PGMP023/ 2008.
(Favor mencionar essas referenciasi
Assuolo: Cobrando informações.
Excelentissimo Senhor Prefeito:
Valho-me deste para reiterar os termos do oficio acima
apontado, por meio do qual recomendei a Vossa Exceléncia a imediata
realização de concurso para provimento dos cargos de Diretores de
Escola Municipal que se encontravam vagos e preenchidos por pessoas
nomeadas, uma vez que tal situação seria irregular e contrariana o
disposto na Constituição Federal.
Salientei, na ocasião, que a manutenção dessa situação
poderia ensejar propositura de Ação Civil Pública para
responsabilização pelos atos e omissões de Vossa Exceléncia nesse
aspecto.
Por falta de respostas até o momento é que venho,
novamente, solicitar-lhe informações sobre quais providéncias foram
adotadas a partir da recomendação enviada.
Anato que o prazo para respostas é de 10 dias.
Na oportunidade, renovo-lhe protestos de estima e
apreço.
Andr Vitor de reitas
2" Promotod de Justiça Mococa
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
APARECIDO ESPANHA
DD PREFEITO MUNICIPAL DE MOCOCA-SP.
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DEPARTAMENTO DE E. CAÇAO LE MOCOM
Praça Mareenni D s.ro. 44 - Cumro RO ' "'A
13730 047 - Mocouc - SP
- EOLJCÄÇÃÒ xvwwmococa.spgavbr/educamococa
decmococa@ig com br
Mococa.08 de fevereiro de 2010
Oficio n° 28/ 2010
Ao Assessor Jurídico
Dr Marcelo Torres Freitas
Precisamos urgente que altere a LEl 30:10/99 . artigo 3°
,anexo I . com número de
cargos para diretor de Escola onde consta l8 . alterando para 28.
Motivo : abertura do Concurso de Diretor de Escola , onde temos 6 vagas para
efetivação e I cargo em aberto.
Atenciosamente
Ve:a Elena Maziero Hgueiredo
·
etora do Dept° de Educação
Sandra Firmino PintÓ
Secretaria