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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO APROVRDO
Número Data Rubjica
Saladas Grasões
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PRESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 198 /2017. Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal Interina, acerca dos veículos que
integram a frota de Transporte Escolar
Municipal.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita
Interina do Município de Mococa, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, para que Sua Excelência,
por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- Quantos veículos motorizados integram a frota de Transporte Escolar
Municipal?
2- Todos estão em plena condição de funcionamento? Em caso negativo, quais
são os motivos que determinam a não utilização de parte da frota?
3- Há veículos novos na referida frota, ainda sem uso ou que não vêm sendo
utilizados normalmente? Em caso positivo, informar quantidade de veículos, períodos de
“ociosidade” e razões da não utilização.
Justificativa:-
Sabidamente, a Prefeitura Municipal possui frota de veículos destinados ao
transporte escolar que não vem sendo utilizados normalmente por motivos desconhecidos. Tal
realidade fática causa estranheza face à contratação de serviços particulares para a execução
dos serviços de transporte de alunos no Município.
Há informes indicando que há veículos pertencentes à frota de escolares que
sequer foram usados por falta de aquisição de combustível apropriado para o respectivo
abastecimento.
Ademais, referidas circunstâncias causam prejuízos ao Município.
Portanto, sendo direito-dever do vereador estar informado quanto às questões
de interesse público, aguardo especial atenção ao requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de abril de 2017.
CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
Prof. Rincon - Vereador/PEN
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