materia nº 200/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número Data Rybrpa Cutz ne Sagoões 1 7; ASR, 2017
652 [vm | Su. as
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EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 200 /2017. Solicita informações a Exma. Sra. Prefeita
Municipal Interina, acerca da disciplina
quanto à colocação/afixação de
propagandas em postes de iluminação
pública, pontos de ônibus, muros, paredes,
entre outros, no Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado a Excelentíssima Senhora
Prefeita Interina do Município de Mococa, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- Como está disciplinada a colocação/afixação de propagandas em postes
de iluminação pública, pontos de ônibus, muros, paredes, entre ouros, no Município?
2- Existe fiscalização quanto às possíveis irregularidades quanto a tais
ações? Em caso positivo, informar o responsável pela fiscalização. Caso contrário, justificar.
Justificativa:-
São notórias a grande poluição visual e as propagandas irregulares afixadas
em diversos pontos da cidade, denegrindo-se a boa imagem do nosso Município,
especialmente perante visitantes.
Cabe à Municipalidade, através de normas do Código de Postura, adotar
providências para o caso, uma vez que a omissão à situação revela descaso para com a
cidade e sua população. Ademais, todos os abusos quanto à colocação/afixação de
propagandas irregulares são intoleráveis, merecendo repulsa e providências cabíveis.
Por esses motivos, apresento o requerimento e aguardo especial atenção
ao assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de abril de 2017.
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CARLOS HENRIQUE LOPES FAUSTINO
Prof. Rincon - Vereador/PEN