materia nº 365/2012

PROTOCOLO
Rubrica
REQUERIMENTO Nº. 365 2012
Solicita o apoio do Exmo. Governador
do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo
Alckmin, para pavimentação da estrada
municipal que dá acesso ao Aeroporto
Municipal de Mococa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, solicitando o
seu apoio para a concessão de verba no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais)
destinada à pavimentação da Estrada Municipal Manoel Barbosa, que dá acesso ao
Aeroporto Municipal “Frederico Barison”, a MOC 060.
JUSTIFICATIVA: -
A Estrada Municipal que dá acesso ao Aeroporto
Municipal “Frederico Barison” necessita de recursos para a sua pavimentação, tendo em
vista que o município busca atrair novas empresas para o Distrito Industrial e o Aeroporto
em funcionamento é uma das principais exigências das empresas para instalação de uma
planta, em qualquer localidade, razão pela qual encaminho o presente requerimento,
reivindicando o apoio do Ilustre Governador a esta importante reivindicação do município
de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de Maio de 2012.
FRANCISCO S L FERNANDES
ereador - PPS
CAMARA MUNICIPAL |
-MOCOCA-
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CASA CIVIL
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
São Paulo, novembro de 2012.
Exmo. Senhor
Adilson A. Guisso
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Mococa — SP
Protocolo nº 46.827/12
Excelentíssimo Senher Presidente,
Acusamos o recebimento do Ofício nº 00262/2012-CM, de 3 de
maio de 2012, por meio do qual V.Exa encaminha cópia do Requerimento
nº 365/2012, de 02/05/2012, de autoria do Vereador Francisco Sales Gabriel
Fernandes, solicitando a pavimentação da estrada municipal Manoel Barbosa,
que dá acesso ao Aeroporto Municipal de Mococa.
Pela competência, encaminhamos sua solicitação à Secretaria de
Estado de Logística e Transportes, que se manifestou a respeito em
01/11/2012, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem —
DER, conforme segue:
“Sobre o assunto, informamos que as estradas
vicinais/municipais são de responsabilidade dos municípios,
cabendo-lhes a gestão, manutenção e operação das mesmas.
O DER é responsável pelas estradas estaduais, e só pode atuar
nos municípios mediante parceria conveniada com o Executivo
Municipal.
Assim sendo, informamos que a iefetida obra não está inserida,
até o presente momento, em nenhuma programação, ficando a
solicitação devidamente anotada.”
Colocamo-nos à disposição e aproveitamos a oportunidade para
enviar a V.Exa. os nossos cordiais cumprimentos.
Atençiosamente,
Rubens E. Cury
Subsecretário da Casa Civil
CIENTE OS SENHORES
ADILSON A. GUISSO
PRESIDENTE