materia nº 417/2012

PROTOCOLO
Número Rubrica
12044 | Urosiadr| JS
OSIDENTO SS O
EMENTA
Solicita informações ao Secretário
Estadual de Saúde sobre a possibilidade
de implantar um Hospital de
Retaguarda do Idoso, em convênio com
a Santa Casa de Misericórdia local, em
Mococa.
REQUERIMENTO Nº. 417 2012
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Secretário Estadual de Saúde, Giovanni Guido Cerri, solicitando informar a
esta Casa de Leis:
a) - Vossa Excelência poderia implantar o Hospital de
Retaguarda do Idoso em Mococa, por meio de convênio com a Santa Casa de Misericórdia
local?
b) - Em caso afirmativo, quais as providências a serem
tomadas pelo Município para proceder à assinatura do convênio para esta finalidade?
JUSTIFICATIVA: -
O governador Geraldo Alckmin lançou no dia 14 de maio
o programa São Paulo Amigo do Idoso, que contempla diversas ações que favorecem o
envelhecimento ativo. Dentre estas ações, na área de Saúde está a criação de hospitais de
retaguarda, polos regionais de referência e um centro-dia de cuidados intensivos, que têm
o objetivo de incentivar os municípios a promover a melhoria da qualidade de vida dos
idosos. À criação de um Hospital de Retaguarda do Idoso em Mococa, em convênio com a
Santa Casa de Misericórdia local, contribuiria sobremaneira com esta ação do Estado em
prol dos idosos residentes no Município, razão pela qual encaminho ao Ilustre Secretário o
presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 21 de maio de 2012.
Débora Ventura
Vereadora - PSDB
Oy YlT/2012 DV
“PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA”
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE
>
Mococa, 20 de Agosto de 2012.
Raco/Rcc. CAMA
Oficio Adm. n.º 439/2012. [CAMARA MITIGIBAL
Prezado Senhor,
Vimos através deste, comunicar a V. Sa. que o Município de
Mococa não se vê habilitado para implantar o Hospital de Retaguarda de Idoso, por não
se enquadrar nos quesitos exigidos pelo programa São Paulo amigo do Idoso, que para
serem implantadas essas novas unidades hospitalares de retaguarda para cuidados
integrados a idosos, tem que ser hospitais de pequenos portes com menos de 50 leitos,
as cidades de Pedegrulho, Ipuã, São José do Rio Preto, Marilia, Presidente Prudente e
Araçatuba, que foram contempladas tem hospital para isso. Mas, Mococa tem 147 leitos
com hospital único, precisamos trabalhar o selo do idoso que também é pré-requisito e
ainda não dispomos para nos inscrever neste projeto.
Agradecemos à colaboração dos nobres vereadores, e estamos
à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Diretora de Saúde
Ilmo. Sr.
DR. BENEDITO CARLOS DA ROCHA WESTIN
DD. Diretor Técnico da DRS-14 de
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP .
c.c/ ADILSON APARECIDO GUISSO E DEBÓRA SOARES PERUCELLO VENTURA
DD. Vereadores de
MOCOCA - SP
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
GABINETE DO SECRETARIO
São Paulo, 03 de dezembro de 2012.
Ofício G.S. n.º 5.760/2012 CAMARA MUNICIPAL
SISRAD nº 85705/2012 -MOCOCA-..:
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, confirmamos o recebimento
do Ofício nº 00301/2012-CM, datado de 22/05/2012, por meio do qual Vossa
Excelência encaminha cópia do Requerimento nº 417/2012, de autoria da Vereadora
Débora Ventura, solicitando a implantação de um Hospital de Retaguarda do Idoso
nessa municipalidade.
Servimo-nos do presente para informar que a solicitação em
apreço foi submetida à apreciação do Departamento Regional de Saúde de São João
da Boa Vista, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, órgão desta Pasta, o qual se
manifestou informando ter encaminhado o pleito em questão ao Departamento de
Saúde de Mococa, que relatou através do Ofício Adm. nº 191/2012, cópia anexa, que
o município não se enquadra nos quesitos exigidos pelo Programa São Paulo Amigo
do Idoso, para implantação de um Hospital de Retaguarda do Idoso.
Diante do acima exposto, informamos que o atendimento do
pleito em questão encontra-se prejudicado.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos a
oportunidade para renovarmos protestos de elevada estima e consideração.
Ao Excelentíssimo Senho;
Vereador ADILSON A. GUISSO
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Mococa CIENTE OS SENHORES
DESP HO vE RQUIVE-SB
cara o Expedi Próxima Sal +? ja
Sessã 2 Leo
ADILSON A. GUISSO
ADILSON A. PRESIDENTE
UIS.
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