materia nº 630/2011

PROTOCOLO
Número Rubrica
6/96 204
REQUERIMENTO Nº. 630 /2011.
do Estado” de São Paulo, Dr. Geraldo
Alckmin, visando a concessão de uma
ambulância neonatal para o Município de
Mococa/SP.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, solicitando o
empenho de Vossa Excelência, visando a concessão de uma ambulância neonatal
para o Município de Mococa/SP.
Justificativa:-
Justifica-se o presente tendo em vista que, a ambulância
neonatal é utilizada para o transporte de crianças em situação de alto risco, o que
significa salvar uma vida que está apenas começando e que não possui nenhuma
defesa. Devido à ausência desta ambulância no Município de Mococa, tivemos a
infelicidade de uma vítima fatal. Conto com o apoio de Vossa Excelência ao acima
exposto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 de junho de 2011.
Ss
ess
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CASA CIVIL
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
Exmo. Senhor
Adilson A. Guisso
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Mococa — SP
Excelentíssimo Senhor Presidente,
São Paulo, setembro de 2011.
| NUME!
JO Won |
Protocolo nº 65.239/11
era eim
Acusamos o recebimento do Ofício 00543/2011-CM, de 08 de junho de
2011, por meio do qual V.Exa. encaminha cópia do Requerimento nº 630/2011, de
06 de junho de 2011, de autoria do Vereador Francisco Carlos Cândido, solicitando
a concessão de uma ambulância neonatal para o município de Mococa.
Consultamos a Secretaria de Estado da Saúde, que se manifestou a
respeito do assunto em 23/08/11, por meio da Coordenadoria de Regiões de Saúde,
conforme transcrevemos abaixo:
DOC Nº Ofício nº 0054/2011-CM - Demanda NAC nº 65.239/2011
INTERESSADO: Câmara Municipal de Mococa
ASSUNTO: Solicita concessão de uma ambulância Neonatal para o Município de
Mococa
Informação GC/CRS nº 0520/2011
Trata o expediente, de solicitação da Câmara Municipal de Mococa, referente à
concessão de 01 (uma) ambulância neonatal para a municipalidade. A Regional
foi desfavorável ao pleito, fazendo as seguintes considerações:
- que o Departamento Regional de Saúde de São João da Boa Vista conta com
02 (duas) Ambulâncias UTIs, alocadas nos Municípios de São João da Boa Vista
e Mococa;
- que realizam transporte inter-hospitalar de Urgência/Emergência, inclusive
neonatal;
- que a transferência de pacientes é regulada pela Regional, obedecendo a um
Protocolo existente;
- que no período de julho/2010 a fevereiro/2011 a ambulância foi solicitada
apenas cinco vezes pelo Município de Mococa para transporte de neonatos;
- que é necessária definição de equipe de saúde especializada, para o melhor e
mais eficiente atendimento aos pacientes de alto risco;
- o alto custo para a manutenção da equipe de saúde por 24 horas, elevando em
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CASA CIVIL
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
muito a despesa do Município, e
- que é necessário manter os equipamentos em perfeita ordem e adequados para
o uso,
Esta Coordenadoria ratifica o parecer desfavorável do Departamento Regional de
Saúde de São João da Boa Vista.”
Colocamo-nos à disposição e aproveitamos a oportunidade para enviar
a V.Exa. os nossos cordiais cumprimentos.
SRM/mab