materia nº 217/2012

PROTOCOLO
Rubrica
19,03 2042 | JPS
REQUERIMENTO Nº 217 2012
Solicita mações ao Exmo.
Prefeito unicipal sobre o
fornecimento de medicamentos de
alto custo à população.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a
esta Casa de Leis:
a) - Qual foi o montante investido mensalmente no
fornecimento de medicamentos de alto custo em Mococa, nos exercícios de 2011 e 2012?
b) - Informar a origem dos recursos para o custeio
desses medicamentos.
c) - Informar a relação de pessoas beneficiadas por
este programa.
Justificativa:-
Uma situação frequente na saúde pública do Brasil é o
paciente sair de uma consulta médica e constatar que os medicamentos que lhe foram
receitados não estão disponíveis gratuitamente e pior: não terá condições financeiras
para comprá-los, devido ao seu alto custo. Isto acontece com 53% dos brasileiros
atendidos pelos serviços públicos de saúde. O fornecimento de medicamentos de alto
custo à população, possibilita que o Poder Público invista recursos para curar doenças de
alta complexidade, independentemente da condição social dos pacientes. O alcance social
deste programa é incalculável, razão pela qual encaminho a Vossa Excelência o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de março de 2012.
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE
Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 451/2012 MOCOCA, 03 de abril de 2012.
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CÂMARA 1º
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo à população, constante do
Requerimento nº 217/2012, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente,
e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte,
de acordo com manifestação do Departamento de Saúde:
Solicitamos informações a essa Câmara
sobre a que tipos de medicamentos o citado requerimento se refere, visto que
quando se diz medicamentos de “alto custo”, podemos interpretar de várias
formas.
O Programa do Ministério da Saúde que
muitos chamam de “alto custo” é custeado pela União, portanto o Município não
investe nada com esses medicamentos.
São medicamentos para tratamento de
doenças que demandam longo tempo e, porisso, são fornecidos pelo Programa
do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde
(conhecido como “alto custo”).
Se o requerimento se refere a medicamentos
caros, isso é relativo, pois precisamos saber exatamente o que o Vereador quer
dizer (valores).
Sugerimos que o Vereador vá até a
Farmácia para que possam ser esclarecidas adequadamente todas as suas
dúvidas.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
DESPACHO
Para o Expegie) 1 Próxi Atenciosamente
Vnulef.
DR./ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
CIENTE 05 ENHORES
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP