materia nº 111/2012

Câmara Munici Mococa
PODER LEGISLATIVO =.
PROTOCOLO
Número Rubrica
d
REQUERIMENTO Nº 111 2012
Municipal de São José do Rio Pardo,
sobre o sistema de concessão de áreas
para novas indústrias neste Município.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal de São José do Rio Pardo, Senhor João Luiz Cunha, para
que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis:
a) - Qual é o procedimento adotado pela Prefeitura
Municipal para a concessão de áreas para a instalação de novas indústrias no Municipio de
São José do Rio Pardo?
b) - Fornecer cópia da Lei que trata do assunto em
tela.
JUSTIFICATIVA: -
Encontra-se em análise nesta Casa de Leis, Projeto do
Excelentíssimo Prefeito Municipal, alterando as regras de concessão de áreas para novas
indústrias. Como as dúvidas em relação a concessão ou doação de áreas às empresas
são muitas, estamos realizando uma pesquisa junto a outros Municípios, afim de obter
maiores esclarecimentos sobre o assunto, razão pela qual solicito a Vossa Excelência as
informações constantes do presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 27 de Fevereiro de 2012.
dio Vinda
Débora Ventura
Vereadora