materia nº 576/2012

REQUERIMENTO Nº. 576 /2012.
determinar ações em virtude do constante
“translado” de gado pela Rua Nicolau
Paione, no Conjunto Habitacional Dr.
Gilberto Rossetti.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Dr. Antonio Naufel, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1) Quais ações podem e devem ser praticadas pelo Poder
Público Municipal, visando impedir o translado de gado no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto
Rossetti?
2) Há legislação específica para o caso?
3) Informar à esta Casa as providências já tomadas para evitar
o ocorrido.
Justificativa:-
Justifica-se o presente, tendo em vista que este Vereador vem
constantemente recebendo reclamação dos moradores do Conjunto Habitacional Dr. Gilberto
Rossetti, acerca do constante translado de gado nas vias públicas daquele bairro. Em virtude
da grande quantidade de gado, e os dejetos deixados por eles, passa-se a ser questão
sanitária, necessitando assim de ações imediatas do Poder Público no sentido de impedir tal
translado. As ruas, calçadas e até muitas residências sofrem com os dejetos daqueles
animais, além do grande risco de acidentes com moradores e veículos em virtude da presença
daqueles animais de grande porte, razão que solicito providências urgentes no sentido de se
equacionar a questão, para satisfação daquela comunidade.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 10 de julho de 2012.
Cortando SIL ATO SOBRINHO
Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 996//2012 MOCOCA, 10 de agosto de 2012.
Senhor Presidente:
: Em atenção à solicitação de
“informações acerca da possibilidade de determinar ações em virtude do constante
“translado” de gado pela Rua Nicolau Paione, no Conjunto Habitacional Dr. Gilberto
Rossetti, constante do Requerimento nº 576/2012, de autoria do Vereador
Orlando Silva Honorato Sobrinho, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar o seguinte, de acordo com manifestações do
Departamento de Trânsito:
A Guarda Civil Municipal e o Departamento d
e Trânsito não fazem o recolhimento de animais soltos (vacas e cavalos) pelas
ruas da cidade, porém constantemente realiza a dispersão desses animais para
manter livre as vias públicas, prevenindo acidentes.
Paralelamente, fazemos um trabalho de
educação, para que fatos assim, não aconteçam mais.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Munidipal
CIENTE OS SENHORES
ADILSON À. GUISSO VEREADORES/ARQUIVE-SE
PRESIDENTE VAZA, ) ;
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP