materia nº 395/2012

PROTOCOLO
Data Rubrica
Oto&!
REQUERIMENTO Nº. 395
Geraldo Alckmin, para a inclusão de
Mococa no Programa de Escolas de
Tempo Integral do Governo de São
Paulo.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, para que seja oficiado ao
Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, solicitando o seu
apoio para que o Município de Mococa seja incluído no Programa de Escolas de Tempo
Integral do Governo de São Paulo.
JUSTIFICATIVA: -
Este Programa do Governo de São Paulo objetiva
construir 800 Escolas de tempo integral em todo o Estado, contemplando alunos do ensino
fundamental e médio e vai oferecer instalações adequadas a um ensino moderno e
completo, com laboratório e salas de leitura, além de três refeições diárias, pois os alunos
entrarão às 7h30 e sairão às 17h, neste novo modelo educacional que o Governo pretende
implantar em todo o Estado, razão pela qual encaminho ao Ilustre Governador o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 7 de Maio de 2012.
—
Delogua Vida
Débora Ventura
Vereadora - PSDB
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CASA CIVIL
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
São Paulo, julho de 2012.
Exmo. Senhor
Adilson A. Guisso
Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Mococa — SP
Protocolo nº 47.819/12
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Acusamos o recebimento do Ofício nº 00276/2012-CM, de 08 de maio
de 2012, por meio do qual V. Exa. encaminha cópia do Requerimento nº 395/2012,
de autoria da Vereadora Débora Ventura, que solicita a inclusão do município de
Mococa no Programa de Escola de Tempo Integral.
Pela competência, encaminhamos sua solicitação à Secretaria de
Estado da Educação, que se manifestou a respeito do assunto em 23/05/2012,
conforme transcrição abaixo:
“Em atenção ao Prot. n.º 47819/12, da Câmara Municipal de Mococa,
solicitando a implantação do Ensino Médio Integral em Escolas Públicas
Estaduais no município de Mococa, temos a esclarecer:
A Secretaria da Educação implantou o Ensino Médio Integral, neste ano,
como Projeto Piloto, em apenas 16 escolas da rede pública estadual que
atendem exclusivamente este segmento de ensino.
Para o ano de 2013, o atendimento será ampliado para outras escolas da
rede pública estadual, desde que assegurado o atendimento do seguinte:
As Diretorias de Ensino, depois de analisar as condições abaixo descritas,
no que diz respeito à infraestrutura e à demanda de cada uma de suas
escolas, indicaram aquelas que, na sua visão, preenchem os requisitos
mínimos para participar do Programa, a saber:
Condições de infraestrutura que atendam os requisitos mínimos exigidos
para implantação do Modelo Pedagógico destas escolas.
Condições de atendimento à demanda, assegurado o direito de matrícula a
todos os alunos que não queiram ou não tenham possibilidade de
frequentar o Ensino Médio Integral, em escolas próximas, no mesmo
município.
O descritivo destes requisitos mínimos foi entregue a cada um dos
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CASA CIVIL
SUBSECRETARIA DE RELACIONAMENTO COM MUNICÍPIOS
Dirigentes Regionais de Ensino, de forma a assegurar uma análise criteriosa
por parte das Diretorias de Ensino.
As equipes da Secretaria da Educação, responsáveis pela infraestrutura —
CISE(Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares) e pela demanda
— CGEB(Coordenadoria de Gestão da Educação Básica), após recebimento
da relação das escolas, analisaram, criteriosamente, as condições de cada
uma das escolas indicadas e fizeram a seleção daquelas que efetivamente
preenchem os requisitos necessários para integrar o Programa.
As escolas selecionadas, depois de consultar sua comunidade escolar e
mediante parecer do Conselho de Escola, fizeram a adesão ao Programa.
Neste momento, o processo de seleção e de adesão destas escolas, para o
ano de 2013, já foi finalizado.
Na Diretoria de Ensino de São João da Boa Vista, à qual estão
jurisdicionadas as escolas públicas estaduais do município de Mococa,
foram indicadas e posteriormente selecionadas duas escolas que irão
participar do Programa, a partir de 2013, sendo uma delas no município de
São João da Boa Vista e a outra no município de Vargem Grande do Sul.”
Colocamo-nos à disposição e aproveitamos a oportunidade para enviar
a V. Exa. os nossos cordiais cumprimentos.
Subsecretário da Casa Civil
DESPACHO CIENTE OS SENHORES