materia nº 599/2011

REQUERIMENTO Nº 599 2011
Solicita
Municipal sobre a criação de
Conselhos Municipais.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa
de Leis:
a) - Cópia da constituição do Conselho Gestor do
Município e do Conselho Gestor do PHIS.
JUSTIFICATIVA: -
Tendo em vista a importância da formação dos
Conselhos para auxiliar a administração na solução de diversos problemas do
Município, é de interesse deste vereador obter informações detalhadas sobre esta
questão, razão pela qual encaminho a Vossa Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de maio de 2011.
Vo, ON, Lol.
MARCOS DANIEL VICENTE — NANE -
— Vereador -
mare PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA MEA PAULISTA GENEROSA!
Of. Nº 842/2011 MOCOCA, 10 de junho de 2011.
NUMERO!
1.850
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
constante do Requerimento nº 599/2011, de autoria do Vereador Marcos
Daniel Vicente, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, estamos
encaminhando a cópia do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse
Social, conforme solicitado.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR/ANTONIO NA FEL
DE A F
Para Eh
Sesão, CM
N/A
SENHORES
S. ARQUIVE-SE
Exmo. Sr
ADILSON APARECIDO GUISSO oa dás essõ0s CELA 424)//
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP ADILSON A. GUISSO
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 4.568, DE 21 DE AGOSTO DE 2009.
Constitui o Conselho-Gestor do Fundo de
Habitação de interesse Soçiai - FNHIS.
DR. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 4º da
Lei 3.797, de 08 de julho de 2008,
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituído o Conselho-Gestor do Fundo de
Habitação de Interesse Social - FNHIS, pelos membros abaixo
relacionados, considerando-se relevantes os serviços por eles prestados:
vo Izaquie! Pafumi de Oliveira
: Diretor do Depto. de Finanças da Prefeitura
Y Antonio Carlos Perroni Pinheiro
Chefe da Assessoria de Planejamento da Prefeitura
Y Rosana Luciano Greghi
Responsável pelo Setor de Habitação da Prefeitura
Y Vitor Goulart
Representante de Associação de Amigos de Bairro,
devidamente legalizada e em atividade no Município
de Mococa há mais de um ano.
Am. 2º = A presidência do
exercida pela Responsável pelo Setor de
Luciano Greghi.
Conselho-Gestor do FNHIS será
Habitação da Prefeitura, Rosana
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 de agosto de 2009.
Mis,
DR. ANTÔNIO NAUFEL
Prefeito Municipal