materia nº 320/2012

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLA 5
PROTOCOLO
Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 320 /2012. Solicito infbrmações ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal “acerca da possibilidade de
reformas e fiscalização do trânsito de
bicicletas, na Praça Epitácio Pessoa, no
Centro.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Antonio Naufel, para que Sua Excelência, através do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1) Há possibilidade de determinar a reforma do piso das
passarelas da Praça Epitácio Pessoa, no Centro?
2) Há possibilidade de realizar fiscalização e ações
educativas no sentido de coibir o uso da Praça por bicicletas?
Justificativa:-
Justifica-se o presente, tendo em vista que em muitos locais da
Praça Epitácio Pessoa, no Centro, o piso encontra-se solto, colocando em risco a
integridade física dos usuários. Inclusive há casos de pessoas que caíram ao tropeçar
em pedras.
Outro aspecto importante para a segurança dos pedestres
naquela Praça é com relação a proibição e ações para impedir o trânsito de bicicletas
sob a Praça, o que já aconteceu e poderá acontecer até com maior gravidade se o
poder público não realizar as intervenções necessárias, razão que solicitamos
providência urgente para sanar os problemas apontados.
Plenário Venerando Ribei ilva, 9 de abril de 2012.
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Ed («ORLANDO ORATO SOBRINHO
OT Vereador
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
A Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
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Of. Nº 588/2012 MOCOCA, 27 de abril de 2012.
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Senhor Presidente: | 1063 | o t
Em atenção à solicitação de
informações acerca da possibilidade de reformas e fiscalização do trânsito de
bicicletas, na Praça Epitácio Pessoa, no Centro, constante do Requerimento nº
320/2012, de autoria do Vereador Orlando Silva Honorato Sobrinho, e aprovado
pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte de acordo,
com manifestação do Departamento de Trânsito:
Realmente o piso da Praça Epitácio Pessoa
necessita de reparos. Quanto aos transtornos causados pelas bicicletas seria
bom criar leis regulamentando este veículo de tração humana, que tanto
perturba os transeuntes que circulam pelas vias e calçadas de nossa cidade.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DESPACHO DR/ ANTONIO NAUFEL
Para o Expecijanite da Próxima refeito Munitipal
Sessão Cx ZA
CIENTE OS SENHORES
VEREADORES, ARQUIVE-SE
ILSON Aí. GUISSO
PRESIDENTE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
ADÍLSON A./GUISSO
PRESIDÉNTE