materia nº 735/2012

Câmara Municipal de Mococa
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PROTOCOLO q
Número Data Rubrica
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REQUERIMENTO Nº. 745 12012. Solicito Anformáções ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal acérca de “permuta” de imóvel
com a Associação Protetora dos Animais e
Ecológica de Mococa — APAM.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Antonio Naufel, para que Sua
Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1) Quais foram os termos do acordo de permuta entre a
Prefeitura Municipal e a Associação Protetora dos Animais e Ecológica de Mococa -
APAM?
2) Havia o entendimento pela permuta de que a Prefeitura
realizasse a transferência de área de 5.000 metros quadrados, e há informação de que
o referido imóvel permutado à APAM foi dividido ao meio, restando assim somente
2.500 metros quadrados? Há veracidade na informação? Se há, qual o motivo?
3) No orçamento municipal há previsão ou condição de se
destinar recursos a referida entidade, para que possa continuar com seus brilhantes
projetos de proteção aos animais, bem como os de cunho ecológico?
Justificativa:-
Justifica-se o presente, tendo em vista que este Vereador
necessita estar informado em relação aos acordos e parcerias entre o Poder Público
Municipal e as entidades do Município, razão que solicito a atenção que o caso requer.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 1º de outubro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. nº 1.207/2012 MOCOCA, 10 de outubro de 2012.
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
imo TO COLO
DATA
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
acerca de “permuta” de imóvel com a Associação Protetora de Animais e
Ecológica de Mococa - APAM, constante do Requerimento nº. 735/2012, de
autoria do Vereador Orlando Silva Honorato Sobrinho, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte, de acordo com
manifestação do Departamento de Gestão e Desenvolvimento:
Temos o compromisso de arrumar um terreno
no local adequado, uma vez que o seu uso não pode ser próximo a
residências. O local está em estudo.
O orçamento não contempla recursos. Os
recursos para entidades serão destinados, se necessários, durante o ano, por
meio de Leis Complementares.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
D a be
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
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