materia nº 1183/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGIS O
VT
DESPAICHO
Número Rubrica
o,
Va A. GUISSO
MENTA
REQUERIMENTO Nº 1183 2011
Solicita a Exma. Diretora de Educação,
Vera Maziero, informações sobre a lista
de espera de vagas em creches, no
Município de Mococa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado a Excelentíssima
Diretora de Educação da Prefeitura de Mococa, Vera Mazieiro Figueiredo, solicitando para
que informe a esta Casa de Leis:
a) - O Departamento de Educação possui lista de
espera atualizada de crianças que aguardam vagas em creches no Município de Mococa?
b) - Em caso afirmativo, Vossa Excelência poderia
informar a esta Casa de Leis o número de crianças que aguardam por uma vaga em creches
do Município, especificando a quantidade de crianças por cada bairro de Mococa?
JUSTIFICATIVA: -
À procura por vagas em creches cresce a cada ano,
pois as mães necessitam trabalhar para complementar a renda familiar e não têm com
quem deixar os filhos, necessitando do apoio do Poder Público para esta importante função
social e educacional, razão pela qual encaminho a Vossa Excelência o presente
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de outubro de 2011.
Débora Ventura
Vereadora PSDB
Ofício nº. 1.567/2011
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre a lista de espera de vagas em creches, no município de Mococa,
constante do Requerimento nº. 1.183/2011, de autoria da Vereadora Débora
Ventura, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar
o seguinte, de acordo com manifestação do Departamento de Educação:
Ainda não foram encerradas as
matrículas e, em consequência, também não foram constituídas as salas de
creches das escolas municipais, motivo pelo qual o Departamento de
Educação não tem condições de apresentar eventual lista de espera
atualizada de crianças aguardando vagas em creches.
Enfatizamos que constitucionalmente a
creche é um direito da criança, não importando se a mãe exerce atividade
laboral para complementar a renda familiar.
O legislador e autoridades da área
educacional vislumbraram que a frequência à creche permitiria à criança a
valorização de seu universo de vida e o desfrutar das mesmas realidades e
formas de toda a sociedade, possibilitando-lhe relações interpessoais eficazes
e referências comportamentais que balizariam o seu convívio e estimulariam
sua criatividade e auto-estima.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
onsideração e apreço.
Atenciosamente
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD.Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
ADILSÔN A. GUISSO
PRESIDENTE