materia nº 1450/2011

Número Rubrica
4024
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 1450 2011
órmações ao Exmo.
Prefeito Municipal sobre a dívida
financeira da Prefeitura Municipal.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta
Casa de Leis:
a) - Qual a dívida financeira da Prefeitura
Municipal nos seguintes órgãos: INSS, FGTS, e restos a pagar de 2010 e 2011?
JUSTIFICATIVA: -
Considerando, a importância da transparência
em todos os setores da Administração Pública;
Considerando, que é dever desta Casa de Leis
acompanhar e fiscalizar os atos do Poder Executivo;
REQUEIRO, na forma regimental, as informações
solicitadas por meio do presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de Dezembro de 2011.
Lheo (DD Lo
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
- Vereador -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 191/2012 MOCOCA, 27 de fevereiro de 2012.
Senhor Presidente:
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Em atenção à solicitação de informações
sobre a dívida financeira da Prefeitura Municipal, constante do Requerimento nº
1.450/2011, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e aprovado pelo
Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte, de acordo com
manifestação do Departamento de Finanças:
DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA
conta denominação | Exercício 2010 | Exercício 2011
2.1.2.1.6.02.01.210 | Restos a Pagar processados | 2.991.513,90 7.079.266,96
2.1.2.1.6.02.01.210 | Restos a Pagar não processados | 156.711,07 211.245,83
2.2.2.1.2.00.00.001 | Consolidação Divida INSS [2.114.342,47 3.288.020,80
2.2.2.1.2.00.00.005 | FGTS - parcelamento | 30.890.22 3.804.202,14 *
*
Houve um grande aumento do valor do
parcelamento do FGTS referente ao reconhecimento da dívida proveniente a 17
(dezessete) competências entre os exercícios de 2006 e 2007 que sequer
foram empenhados e porisso não constavam no saldo de Restos a Pagar e
exercícios anteriores.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
lui s
DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
CIENTE os SENHORES
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
DILSON A. GUISSO
PRESIDENTE