materia nº 1107/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica A P ROVA D 6)
nb ARA
Sala das Sessães RIAA É
REQUERIMENTO Nº1107 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de
ser oficiado ao Comandante da 3º Cia. Territorial da Polícia Militar, Ten.
Fernando Medeiros Gonçalves, para que se manifeste acerca do Ofício
enviado ao Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG, bem como ao
vereador que o subscreve, com relação ao deslocamento de uma viatura até o
Condomínio para efetuar uma cobrança, que segundo a Associação dos
Moradores, é indevida.
Justificativa:
Peço esclarecimentos acerca do assunto em questão,
para que as providências sejam tomadas, caso tenha ocorrido algum equívoco.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de novembro de 2015.
EMENTA
Ao Comandante da Polícia Militar, para que
se manifeste acerca do Ofício enviado a
este vereador pelos moradores do
Condominio Pôr do Sol.
Mococa 09 de novembro de 2015.
Aos cuidados do CONSEG.
A AMO - Associação de Moradores e Trabalhadores Pôr do Sol vem através do
Coletivo Mococa Legal 2.0 solicitar esclarecimentos sobre o deslocamento de uma
viatura de Polícia Militar, placa EFF5615 — nº da viatura | 24315 para a comunidade do
Condomínio Pôr do Sol no dia 30/10/2015 no sentido de entrega de boleto de
cobrança indevida e para pressionar a comunidade de assinar contrato que está em
desacordo com o termo de audiência de tentativa de conciliação (data da audiência
21/08/2015) que segue em anexo.
No dia citado acima (30/10) Eu: Elenice Santos Rafaldini, moradora do bairro e
Presidente da Associação de Moradores por volta das 16:00 horas recebi uma ligação
de uma moradora cujo nome é Rose Brito, que estava muito nervosa pois a polícia
militar junto com a Sra. Ana Cristina que se diz responsável pela manutenção e
abastecimento de água parou com o carro de polícia e pediu que ela assinasse o
contrato, disse Rose que tinha orientação da Associação e Advogados para não assinar,
pois o contrato estava em desacordo com a ordem judicial. Segundo Rose a Sra. Ana
Cristina disse que se ela não assinasse iria cortar sua água, vendo que a senhora Rose
estava bem informada saiu com a polícia e foram até dois Senhores cujos nomes; Sr.
Expedito e Sr. José Carlos (coruja) dizendo para pegarem o boleto pois já haviam
assinado o contrato. O Sr. José Carlos pediu cópia do contrato e a Sra. Cristina lhe
forneceu uma cópia do contrato que não condiz com os valores acordados em juízo,
contrato esse que nem estava assinado, simplesmente em branco.
Em meio ao relato dos fatos pelos moradores, eu Elenice dos Santos Rafaldini
fui até o batalhão onde um PM de plantão ligou para a viatura que tinha ido ao
Condomínio Pôr do Sol e em conversa com o mesmo, me disse por telefone que
haviam se deslocado até a comunidade a pedido da Sra. Prefeita através da atividade
delegada para cumprir a ordem judicial.
Associação de Moradores e Trabalhadores do Por do Sol - AMO Por do Sol
Sede Provisória: Rua Rio Grande do Norte, nº 36 , Jardim Nova Mococa
Mococa — SP — CEP: 13.731-295
Telefone para contato: (19) 99624-8248
FOR DO Sfgldo em vista que dentro desse acordo ficou estipulado valores e reajustes e
o prestador de serviço não estava cumprindo os termos do acordo judicial, pedimos
esclarecimentos da polícia militar através do CONSEG sobre a presença dos policiais na
comunidade sem ordem judicial e em nome de quem estavam fazendo-se presentes.
Confiantes no trabalho do Conselho desde já agradecemos a atenção.
ELENICE DOS SANTOS RAFALDINI
Associação de Moradores e Trabalhadores do Por do Sol - AMO Por do Sol
Sede Provisória: Rua Rio Grande do Norte, nº 36 , Jardim Nova Mococa
Mococa — SP —- CEP: 13.731-295
Telefone para contato: (19) 99624-8248