materia nº 1098/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 1098 /2011. ici o. Sr. Prefeito Municipal
es de rua, nas dependências do
Mercado Municipal de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Dr. Antonio Naufel, para que Sua Excelência, através do Departamento
competente, informe a esta Casa de Leis:
1) Há possibilidade de adotar providências, visando acolher
andarilhos e moradores de rua, nas dependências do Mercado Municipal de Mococa?
2) Há possibilidade de construir ou instalar um albergue no
Município?
3) Há possibilidade de disponibilizar passagens aos mesmos
para sua cidade de origem?
4) Caso positivo, informar quando. Caso contrário, justificar.
Justificativa:-
Justifica-se o presente tendo em vista que, os andarilhos e
moradores de rua permanecem em locais impróprios e vivem de maneira desumana,
correndo risco de vida, sem qualquer assistência médica, social e respeito, além de serem
considerados como indigentes e discriminados pela sociedade, portanto, providências
devem ser adotadas, razão pela qual aguardo Vossa atenção ao acima exposto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 26 de setembro de 2011.
O SOBRINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 1.436/2011 MOCOCA, 14 de outubro de 2011.
CÂMARA MUNICIPA
-MOCOC -
FROTOCOLO
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de providências
acerca dos andarilhos e moradores de rua nas dependências do Mercado
Municipal de Mococa, constante do Requerimento nº 1.098/2011, de autoria do
Vereador Orlando Silva Honorato Sobrinho, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos o seguinte, de acordo com manifestação do
Departamento de Promoção Social e Habitação:
a) Os andarilhos são acolhidos e
encaminhados às cidades de origem.
b) Possibilidade do Município planejar uma
casa de acolhimento de passagem há. No entanto, isto requer a participação de
alguns departamentos, pois grande parte dos moradores de rua apresentam
problemas de saúde mental, principalmente doença da adicção. Sem hospitais
psiquiátricos que hoje praticamente foram extintos, a população de moradores
de rua vai aumentar cada vez mais.
Portanto, é um problema de saúde pública.
c) O Departamento de Promoção Social e
isponibilza passagens aos andarilhos. A passagem é doada para
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
Atenciosamente
MOCOCA. SP
ADILSON A. GUISSO
PRESIDENTE