materia nº 98/2012

Rubrica
REQUERIMENTO Nº 098 2012
Solicita a ao
Prefeito Municipal sobre a adesão de
Mococa à Campanha de
Levantamento de Agrotóxicos
Obsoletos do Governo de São Paulo.
Requeiro à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Dr. Antonio Naufel, DD. Prefeito Municipal de Mococa, para que informe
a esta Casa de Leis:
a) - A Prefeitura de Mococa aderiu à Campanha de
Levantamento de Agrotóxicos Obsoletos que está sendo realizada pelo Governo do
Estado de São Paulo, por meio das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e da
Cetesb?
b) - Quais as ações desenvolvidas para divulgar
esta importante campanha de preservação ambiental?
JUSTIFICATIVA: -
Com o tema: "Levantamento de Agrotóxicos
Obsoletos: produtor rural, nós precisamos de você", o Governo de São Paulo, por meio
das Secretarias de Agricultura e do Meio Ambiente, juntamente com a Federação da
Agricultura, está divulgando esta campanha, que tem como objetivo a realização de um
levantamento da quantidade de agrotóxicos obsoletos por lei existentes nas
propriedades rurais do Estado de São Paulo. Composta por cartilhas para multiplicadores,
folhetos, a campanha visa o levantamento dos dados sem qualquer penalidade para os
produtores, desde que mantenham os produtos em condições de armazenamento até a
sua destinação final, protegendo o meio ambiente e a saúde da população, razão pela
qual encaminho a Vossa Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de Fevereiro de 2012.
Maço: Mec y Lol
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 286/2012 MOCOCA, 12 de março de 2012.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre a adesão de Mococa à Campanha de Levantamento de Agrotóxicos
Obsoletos do Governo de São Paulo, constante do Requerimento nº 098/2012,
de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
O Departamento de Agricultura, Abastecimento
e Meio Ambiente está ciente da referida Campanha realizada e financiada
pelo Grupo de Trabalho composto por representantes do Poder Público, indústrias,
distribuidores, entidades de classe e usuários finais.
A Prefeitura está disposta a colaborar com
esse levantamento da quantidade de agrotóxicos obsoletos nas propriedades
rurais do Município e, para isto, está disponibilizando funcionários para o
acompanhamento e divulgação da campanha.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DESPACHO
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa PRESIDENTE
MOCOCA — SP