materia nº 935/2011

Número
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 935
formações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre a elaboração de um
Plano Municipal de Recursos Hídricos
pela Administração Municipal.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a
esta Casa de Leis:
a) - A Administração Municipal já efetuou estudos,
objetivando a elaboração de um Plano Municipal de Recursos Hídricos do Município de
Mococa?
b) - Em caso afirmativo, este trabalho poderia ser
executado por meio de parceria com organizações que atuam na preservação ambiental?
JUSTIFICATIVA: -
A questão da gestão dos recursos hídricos a nível
municipal permite que o Município seja tratado como uma unidade especifica e
particularizada para a alocação de recursos e definição de projetos. O Município tem
instrumentos para a implantação de uma política de uso e ocupação do solo urbano como
atribuições constitucionais, e se na elaboração do Plano Diretor não levar em conta o
binômio disponibilidade/ demanda hídrica, haverá o surgimento de impactos ambientais
negativos, tão comuns atualmente. Assim, o Município é um agente natural para a
manutenção da sustentabilidade hídrica em uma unidade hidrográfica, com a implantação
de políticas públicas voltadas à gestão dos recursos hídricos, razão pela qual apresento a
presente propositura.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de Agosto de 2011.
Ouve. onto.
Débora Ventura
Vereadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 1.503/2011 MOCOCA, 24 de outubro de 2011.
CÂMARA UNI
“MOCO CIPAL
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de
informações, constante do Requerimento nº 935/2011, de autoria da Vereadora
Débora Ventura, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar que, de acordo com manifestação da Coordenadoria do Meio
Ambiente a Prefeitura Municipal não efetuou nenhum Plano Municipal de
Recursos Hidricos, mas tem acompanhado as diretrizes do Comitê da Bacia do
Pardo.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
ADILSQN A. GUISSO
PRESIDENTE
Exmo. Sr PRESIDENTE
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP