materia nº 185/2012

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGJS
PROTOCOLO
Rubrica
REQUERIMENTO Nº 185 2012
Solicita informações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre a concessão de
autorização para o corte da árvore da
espécime Mogno Brasileiro, na Rua
Nicolau Paione.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência informe a
esta Casa de Leis:
a) - A cópia da autorização para corte da árvore da
espécime Mogno Brasileiro, abatida no dia 9 de março último.
b) - Informar quais os critérios que foram analisados
para a concessão deste alvará, liberando o corte desta espécime,
Justificativa:-
Uma espécime de árvore raríssima, o Mogno
Brasileiro, frondosa, e em perfeita saúde foi "abatida" sem qualquer chance de
preservação, no último final de semana. Mesmo diante dos apelos da população, da
manifestação dos membros do Grupo Ecológico Olho D'Água, a árvore foi abatida, como
se nenhuma importância tivesse para os moradores daquele local. A comunidade
mocoquense está revoltada. Aqueles que se preocupam com o meio ambiente estão
indignados, razão pela qual solicito a Vossa Excelência as informações constantes do
presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 12 de Março de 2012.
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 377/2012: MOCOCA, 21 de março de 2012.
ur BRIGAS CAs
Gm
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre a concessão de autorização para o porte da árvore da espécie mogno
brasileiro, na Rua Nicolau Paione, constante do Requerimento nº 185/2012, de
autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e aprovado pelo Plenário dessa
Douta Câmara, segue anexo manifestação do Departamento de Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR/ ANTONIO NAUFEL
refeito Munitipal
CIENTE OS SENHORES
VEREADORES ARQUIVE-SE
SON A.
PRESIDENTE
Exmo. Sr. no
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP :
ADILSON A. G
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E
MEIO AMBIENTE
Ofício 001/2012
Mococa, 20 de março de 2012.
PARA:
A/C Sr. Marcos Daniel Vicente
Referência ao Protocolo nº: 4001 — de 14/03/2012.
Assunto — Requerimento nº. 185-2012
Em resposta ao requerimento encaminhado ao Departamento de
Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente, do Município de Mococa.
Informamos que esta Coordenadoria do Meio Ambiente realizou os
procedimentos legais para expedir a autorização para o corte da árvore em
questão, constantes na Resolução SMA 18 de 2007; independente de quem
quer que seja o proprietário.
Fato este que deverá ser observado tanto por pessoas físicas ou
jurídicas, no caso de pessoa jurídica através de seu representante legal, que
poderá a qualquer momento ser orientado, esclarecido pelo Departamento
de Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente, através do Coordenador
de Meio Ambiente, ou através dos órgãos competentes Estaduais ou
Federais (Policia Militar Ambiental; CETESB entre outros).
Esclareço ainda que os órgãos ambientais, como esta Coordenadoria,
seguem as leis ambientais em vigor, Decreto, Portarias, Resoluções e as
Leis. Segue anexo a cópia da autorização.
Em virtude de férias do Coordenador de Meio Ambiente Sr. Jábar
Jauhar, o presente Oficio segue assinado pelo Sr. Diretor do Departamento
de Agricultura e Meio Ambiente Guilherme Brisighello Neto.
Atenciosamente,
A
Guilher isighello Neto
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Meio Ambiente
PREFEITURA ) MUNICIPAL DE MOCOCA ,
iEstado de são Paulo”
DEPARTAMENTO DE' PERICULTURA E »
MEIO AMBIENTE
ÃO PARA coRÍEe e PODA
MEIRA ne N
AN. JO ÃO B.L. FÍGDO, 1.724, SANTA CECILIA na cidade de MDEOCA-SP'
- Prótocolo: 319412012 Data: 29/02/2012 Es
O Depaftahento de Agricultura € Meio Ambiente através da
S Ambiente autoriza à sup
: cbordenadoria de Mei
espécie não foi identificada.
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o local realizada: pelo: técnico:
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JÁBAR JAUHAR
ENGENHEIRO | FLORESTAL
Coord. do Meio Ambiente
Prefeitura Mun. de Mococa-SP
Prdafeitura
Mococa 05 de março de 2012.