materia nº 21/2012

PROTOCOLO
Número Rubrica
60 AO
REQUERIMENTO Nº. 021 /2012.
Solicito informações/ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, acerta das Micros e Pequenas
Empresas do Município de Mococa e
Distritos.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Antonio Naufel, para que Sua Excelência, através do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1) Como a Administração Municipal tem apoiado as Micros
e Pequenas Empresas do Município de Mococa e Distritos?
2) Quais os incentivos oferecidos aos micros e pequenos
empresários?
3) Qual o crescimento em porcentagem das Micros e
Pequenas Empresas, registrado nesta Administração?
Justificativa:-
Imbuido este Vereador de seu dever fiscalizador
constitucionalmente previsto, formulo o presente requerimento a fim de obter
informações e participar de assuntos de interesse do Municipio, ressaltando que
através de outras fontes, fui informado que o crescimento das Micros e Pequenas
Empresas no Município foi de 52% (cinquenta e dois por cento).
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 6 de fevereiro de 2012.
TISTA MARTINS
João Penuija - Vereador
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 674/2012 MOCOCA, 17 de maio de 2012.
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de
informações acerca das Micros e Pequenas Empresas do Município de Mococa e
Distritos, constante do Requerimento nº 021/2012, de autoria do Vereador
João Batista Martins, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos
informar o seguinte, de acordo com manifestação do Departamento de Gestão
e Desenvolvimento:
A Administração Municipal tem feito melhorias
no Distrito Industrial, incentivando as empresas que precisam crescer,
disponibilizando terrenos.
Estamos buscando qualificar a mão-de-obra
através de cursos em parceria com o Governo do Estado e viabilizando o Posto de
Atendimento do SEBRAE, juntamente com a Associação Comercial e Industrial,
além de implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DESPACHO : e
Para o Expedienté/ da Próxima Vo
Sessão CM e FREE DR. ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
CIENTE OS SENHORES
VEREADORES. ARQUIVE-SE
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP