materia nº 883/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER
PROTOCOLO
Rubrica
Número
A 450 SS
oB job / dou
o A. GUISSO
RESIDENTE
| EMENTA
REQUERIMENTO Nº 883 2011
Solicita a do Chefe da Casa Civil,
Sidney Beraldo, para a concessão de
benefício ampliando o desconto no ICMS
para empresas instaladas em municípios
próximos à divisa de Estado.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Chefe da Casa Civil, do Governo do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, solicitando o apoio
do Secretário para que o Governo do Estado de São Paulo amplie o desconto do ICMS para as
empresas instaladas em Municípios paulistas situados na divisa com outros Estados.
JUSTIFICATIVA: -
A guerra fiscal é um pesadelo que consome os
Municípios paulistas situados em áreas de divisa do Estado de São Paulo com outros Estados,
onde a mão de obra é mais barata e o ICMS é menor. Indústrias radicadas há mais de dez anos
em determinado Município, repentinamente deixam o lugar e mudam-se para cidades
vizinhas, de outros estados , onde poderão economizar consideravelmente com a diferença
da mão de obra, no caso do setor metalúrgico, o piso em São Paulo é de R$ 850,00 e em
Minas é de R$ 600,00. Em casos como o do Município de Mococa, localizado há 14 km da
cidade de Arceburgo (MG), a migração de empresas objetivando a redução dos custos
operacionais é inevitável.
O custo dessa migração é alto, pois vão-se os nossos
empregos e a nossa mão de obra qualificada para o Estado de Minas Gerais. A redução pelo
como medida Prsyentiva para os Municípios situados em áreas de divisa do Estado de
São Paulo será um alefito para os gestores públicos diante dessa questão, razão pela qual
encaminhb ao Ilustre Zn o presente requerimento.
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