materia nº 931/2011

Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 931 2011
informações ao Prefeito
pal sobre o fornecimento de
plantas para construção de
moradias.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa
de Leis:
a) - A administração Municipal poderia efetuar
estudos, objetivando restabelecer o fornecimento gratuito da planta e projeto
arquitatônico para moradias de até 50 metros quadrados, para pessoas que não
possuam nenhum imóvel?
JUSTIFICATIVA: -
A Prefeitura Municipal já realizava esse trabalho
social, até 2008, ajudando famílias de baixa renda a construir sua casa própria. Fui
procurado por vários munícipes, solicitando estudos para a concessão deste
benefício, de inquestionável caráter social, pois auxilia a população na construção
da casa própria e movimenta o setor de materiais de construção e acabamento, pela
qual encaminho a Vossa Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de agosto de 2011.
MARCOS DÁNIEL VICENTE - NANE -
- Vereador —
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 1.457/2011 MOCOCA, 18 de outubro de 2011.
PROTOCOLO,
NUMERO] DAIA [RÚBRIA:
3451 [199.1
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre o fornecimento de plantas para construção de moradias, constante do
Requerimento nº 931/2011, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente, e
aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar que esta
solicitação foi encaminhada pelo Departamento de Obras à AEAM para estudos
da possibilidade de ser formulado convênio entre a Prefeitura Municipal e aquela
Associação.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP