materia nº 426/2011

PROTOCOLO
Número Rubrica
1128 9)
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 426 /2011.
Solicito informações à CPFL Mococa,
acerca da dívida com a Prefeitura
Municipal de Mococa, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à CPFL Mococa,
para que se digne informar a esta Casa de Leis, acerca da dívida com a Prefeitura
Municipal de Mococa, cobrada via judicial no período de 1996 à 1998, que se transformou
em Precatório, parcelada em competência anterior ao ano 2000, a saber:
a) A Prefeitura Municipal de Mococa quitou a referida dívida,
ou ainda está em negociação? Caso esteja em negociação, qual o valor atual desta
dívida?
b) A referida dívida refere-se a qual competência (período)?
c) Solicito cópia do Termo de Confissão desta dívida.
Justificativa:-
Justifica-se o presente tendo em vista que, é dever deste Edil, na
condição de Agente Político se informar e participar de assuntos de interesse do Município
de Mococa, objetivando realizar um trabalho ético e comprometedor em prol do princípio
da transparência e bem estar de toda municipalidade, razão pela qual encaminho este
requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 25 de abril de 2011.
O BATISTA MARTINS
oão Penuja - Vereador