materia nº 30/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
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PROTOCOLO Es DESPACHO
Número Data Rubrica ia a k ei
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EMENTA
INDICAÇÃO Nº. 030 /201 7. indica a Exma. Sra. Prefeita Municipal
Interina, melhorias nas dependências da
EMEB “DRA ANA LUCIA PISANI DE
SOUZA", no Jardim Primavera, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido de ser
oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Interina do Município de Mococa, Elisângela Mazini Maziero
Breganoli, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente e após os devidos estudos,
determine as ações necessárias, objetivando:
1- Instalação de rampa de acessibilidade, interligando a EMEB “DRA. ANA LUCIA
PISANI DE SOUZA” com o Ginásio de Esportes.
Justificativa: Muito se tem falado sobre acessibilidade e inclusão social, porém
a adaptação das edificações, principalmente dos órgãos públicos e das instituições de ensino, às normas
de acessibilidade ainda não tem sido feita de forma correta. O atual acesso entre a Escola e o Ginásio é
feito pelo lado de fora da unidade escolar, e ocorre que muitas crianças encontram dificuldades de
locomoção, principalmente nos dias chuvosos. Portanto, é imprescindível que o local seja dotado de
instrumentos que garantam a plena acessibilidade e a segurança de toda comunidade escolar.
2- Ações junto aos órgãos competentes (Polícia Militar local, Guarda Civil
Municipal), objetivando intensificar a vigilância e a segurança, no perímetro da Escola, em especial no
Ginásio de Esportes.
Justificativa: A presença da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal nas áreas
escolares do nosso Município, além de promover a segurança, também inibe a presença de
desconhecidos no âmbito escolar e ações de vândalos. Infelizmente, o referido Ginásio vem sendo alvo
constante de atos de vandalismo, (depredação), portanto, é imprescindível que o Poder Executivo adote
as medidas necessárias no sentido de zelar pelas nossas Escolas e Ginásios e pelo bem-estar social de
toda população.
Por esses motivos, apresento as sugestões acima e aguardo especial atenção por parte
do Poder Executivo Municipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de abril de 2017.
CARLOS HENRI OPES FAUSTINO
Prof. Rincon - Vereador/PEN