materia nº 212/2017

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica ARO VADO
NA Lag |V) |
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 212 /2017. Solicitamos providências junto ao Ministério
Público da Comarca, com relação a
construção/implantação de Escola d
Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), n
antiga unidade escolar que funcionava q
Centro Educacional SESI — 357, a saber:
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Ministério
Público da Comarca de Mococa, para que através do Poder Executivo local, deliberem acerca
de providências para viabilizar a construção/implantação de Escola de Ensino Fundamental
(1º ao 5º ano), no imóvel que funcionava o antigo Centro Educacional SESI — 357, “Dra.
Hortência Freire Machado”, visando atender a demanda de alunos daquela região.
Justificativa:-
O assunto em questão já passou pelo crivo desta Casa, ano após
ano, requerendo esta imprescindível unidade escolar para o bairro da Mocoquinha e
adjacências, seja através de requerimentos, pedidos de informação e ofícios. É de
conhecimento comum que a Administração passada, divulgou a conquista do Polo do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP para o nosso município,
inclusive este Poder aprovou legislação autorizando a cessão do referido imóvel para a
instalação e funcionamento do Instituto, entretanto, até a presente data, as atividades ainda
não se estabeleceram e o imóvel está desamparado, em estado de calamidade pública.
Existe cerca de quinhentos alunos estabelecidos no alto da
Mocoquinha e proximidades, que se deslocam para estudar em outras unidades escolares,
visto que, a promessa de instalação do Instituto ficou somente no papel, e a comunidade
tornando-se cada vez mais descrente desta conquista.
Pelo exposto, solicitamos providências com relação ao assunto,
uma vez que, o imóvel foi cedido e está aguardando as devidas deliberações.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de abril de 2017.
Carlos HenriaÊES Faustino Elias de Sisto
Profº. Rincon - Vereador/PEN Vereador/PR