materia nº 1301/2011

REQUERIMENTO Nº. 1301 2011
a-informações ao Exmo. Diretor
da CPFL sobre a divulgação dos
benefícios concedidos aos munícipes
que fazem uso de aparelhos de saúde
nas tarifas de energia elétrica.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Diretor da CPFL, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis:
a) - À CPFL poderia promover a ampla divulgação
de uma campanha educativa para esclarecer os cidadão sobre os benefícios da Portaria
do Governo Federal que concederá descontos nas tarifas de energia elétrica, às
famílias que têm uma pessoa com doença ou deficiência, que faça uso de equipamentos
médicos elétricos de uso continuado?
Justificativa:-
Solicito estas informações, tendo em vista que a
população já é bastante penalizada com impostos e taxas e a Portaria assinada
conjuntamente pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e das Minas e Energia, Edson
Lobão, concede descontos no pagamento de tarifas de energia elétrica às famílias que
têm uma pessoa com doença ou deficiência, que faça uso de equipamentos médicos
elétricos de uso continuado, para tratamento ou benefício da saúde, razão pela qual
encaminho a Vossa Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de Novembro de 2011.
Lulas Verbo
Débora Ventura
- Vereadora -