materia nº 97/2012

PROTOCOLO
Número Data Rubrica
2a+ ASIM dois
[276 ON A. GUISSO
RESIDENTE
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 097 2012
Solicita informações ao Prefeito
Municipal sobre os valores
arrecadados para doação ao FMDCA
em Mococa.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta
Casa de Leis:
a) - Quais foram os valores arrecadados para
doação às entidades beneficentes, por meio do FMDCA - Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, em Mococa, nos exercícios de 2008, 2009,
2010, 2011 e 2012?
JUSTIFICATIVA: -
É de interesse deste vereador conhecer os
valores arrecadados por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, às entidades beneficentes de nosso Município, razão pela qual
solicito as informações do presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de Fevereiro de 2012.
Vos, Mc) Lol.
MARCOS DANIEL VICENTE - NANE -
- Vereador -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
TERRA HEA PAULISTA GENEROSA!
Of. Nº 472/2012 MOCOCA, 04 de abril de 2012.
CÂMARA Mi:NIGIPAL
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre os valores arrecadados para doação ao FMDCA em Mococa, constante do
Requerimento nº 097/2012, de autoria do Vereador Marcos Daniel Vicente,
e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, segue anexa, a resposta do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DR. ANTONIO NAUFEL
refeito Municipkl
+ BU
PRESIDENTE
CIENTE OS SENHORES
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOCOCA
cuBh
Of. Nº 05/2012
Lei Municipal 2.044, de 18 dezembro de 1990.
CNPJ 44.763.928/0001-01
Mococa, 29 de março de 2.012
Ilmo. Sr.
Conforme solicitação do requerimento nº. 097/2012, estamos enviando o
Plano de Aplicação de Recursos do CMDCA os valores arrecadados através das
destinações.
Aproveitamos para convidá-lo e aos outros membros deste Plenário a
também contribuir com as Instituições cadastradas no CMDCA, destinando parte
do Imposto de Renda devido a auxiliar o nosso Município.
Em anexo cartaz representativo da nossa campanha.
Atenciosamente
MA.
LIA, Giglio
residente do CMDCA
À
Câmara Municipal de Mococa
Em mãos
Prefeitura Municipal de Mococa - Departamento de Promoção Social e Habitação
Rua Capitão José Gomes, 390 — Centro — Fone — (19) 3665-8128 — Mococa — SP
Www.mococa.sp.gov.br
— onBh
: CNPJ 44,763.928/0001-01
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOCOCA
Lei Municipal 2.044, de 18 dezembro de 1990.
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS CAPTADOS
FUMCAD - 2012
MOCOCA - SP
1. DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Os recursos que compõem o Fundo da Criança e do Adolescente fazem parte
do Tesouro Público. Entretanto, as fontes desses recursos vão além da dotação
consignada ao orçamento:
, e DESTINAÇÕES DE RECURSOS POR PESSOAS FÍSICAS E
JURIDICAS incentivadas ou não por leis de renúncia fiscal (artigo 260 do ECA);
e MULTAS e APLICAÇÃO de penalidades administrativas ou penais
(previstas nos artigos 228 e 258 do ECA);
Para o exercício de 2012 os recursos financeiros do FUMCAD estão assim
constituídos:
RECURSOS FINANCEIROS DO FUMCAD EM 2012
Origem R$
Incentivo Fiscal (IR) — Pessoa Jurídica 777.504,48
Incentivo Fiscal (IR) — Pessoal Física 111.642,00
Multas e Aplicação de penalidades -19.336,86
Total
Prefeitura Municipal de Mococa - Departamento de Promoção Social e Habitação
Rua Capitão José Gomes, 390 — Centro — Fone — (19) 3665-8128 — Mococa — SP
WWww.mococa.sp.gov.br
TE DE SEU IMPOSTO DE RENDA AO FUNDO
E DO ADOLESCE
“ABRACE
ESTA CAUSA
E AJUDE... 6
DESTINAÇÕES PARA:
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DE MOCOCA DE MOCOCA
CNPJ: 44.763.928/0001-01
BANCO DO BRASIL: CONTA: 130.121-7 - AGÊNCIA: 0413-8
ncia Santíssima INFORMAÇÕES:
Projeto Recriando fone: 3665-3485 » email: promocao. socialamococa.sp.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOCOCA
cube
Lei Municipal 2.044, de 18 dezembro de 1990.
CNPJ 44.763.928/0001-01
DESCRIÇÃO % R$ TOTAL PARCIAL
Saldo anterior 144.764,61 |
Destinações Direcionadas 1.309.338,38
Destinações não Direcionadas 18.897,01
Destinações não Identificadas
1.473.000,00
(-) Capacitações 1% | 17.676,00
| (-) Depósitos e Multas do Judiciário -19.336,86
Total a distribuir 1.435.987,14
2. DAS INSTITUIÇÕES CADASTRADAS E COM PROJETOS
APROVADOS PARA O PARTILHAMENTO DOS RECURSOS:
As Instituições cadastradas no CMDCA de Mococa são ligadas à prevenção,
proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente e famílias, atuam prioritariamente
dentro destas ações estão à prevenção e defesa destes - da violência física e psicológica, -
gravidez precoce; - trabalho infantil - urbano e doméstico; - exploração sexual infanto-
juvenil; - uso indevido de substancias psicoativas e — acolhimento institucional. E em
consonância a valorização das famílias para evitar ou diminuir ao máximo o período de
acolhimento institucional ou ao seu distanciamento.
Os recursos oriundos de arrecadações direcionadas estarão conforme a
solicitação do Doador, e aqueles não direcionados serão distribuídos de acordo com a
Resolução nº. 03/2011.
OS RECURSOS ARRECADADOS SERÃO ASSIM DISTRIBUIDOS:
INSTITUIÇÃO MANTENEDORA | NOME DO PROJETO VALOR DO
É PROJETO R$
1 | ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA | Educação Inclusiva 79.280,00
CLINICA, ESTUDOS E
PESQUISAS DO PORTADOR DE
NECESSIDADES ESPECIAIS DE
MOCOCA - RECRIANDO
2 | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS | Centro Especializado Pro- 278.000,00
DOS EXCEPCIONAIS DE Transtorno Invasivo do
MOCOCA - APAE Desenvolvimento —
CEPTID
Prefeitura Municipal de Mococa - Departamento de Promoção Social e Habitação
Rua Capitão José Gomes, 390 — Centro — Fone — (19) 3665-8128 — Mococa — SP
Www.mococa.sp.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRELTOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOCOCA
cuia
Lei Municipal 2.044, de 18 dezembro de 1990.
CNPJ 44.763.928/0001-01
. ] INSTITUIÇÃO MANTENEDORA NOME DO PROJETO VALOR DO
PROJETO R$
3 | ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO -— | “Afeto que Transforma: 70.000,00
CASA ABRIGO Plantando o Futuro.”
4 CENTRO DE VOLUNTARIADO DE | Projeto Ana Lucia 57.000,00
MOCOCA
5 | ESCOLA APOIO Projeto Escola Rotary de 49.000,00
PROFISSIONALIZANTE ROTARY | Mococa
CLUBE DE MOCOCA |
6 | GRUPO TUMM Cultura e Ação um novo 206.207,14
olhar do adolescente para a
sociedade e da sociedade
para o adolescente
7 IEPROM - INSTITUTO Plantando Sementes e 257.000,00
EDUCACIONAL Semeando Valores
PROFISSIONALIZANTE DE
MOCOCA
8 | LAR MARIA IMACULADA Ampliando horizontes e 245.000,00
iluminando vidas.
9 | PROJETO SOCIAL PROVIDÊNCIA | “Teatro Cia Dança e 112.300,00
SANTÍSSIMA Música”- Vivências para a
relação em grupo
Ho SOCIEDADE CRISTÃ FRANCISCO | Projeto “Beija-Flor”- Arte 82.200,00
DE ASSIS — BEIJA-FLOR e Vida
Total 1.435.987,14
ESTIMATIVA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES A SEREM
ATENDIDOS PELOS PROJETOS CONTEMPLADOS.
ENTIDADE MANTENEDORA
NOME DO PROJETO
CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA
CLINICA, ESTUDOS E
PESQUISAS DO PORTADOR DE
NECESSIDADES ESPECIAIS DE
MOCOCA - RECRIANDO
Educação Inclusiva
100 crianças e
adolescentes
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DE MOCOCA - APAE
Centro Especializado Pro-
Transtorno Invasivo do
Desenvolvimento —- CEPTID
60 crianças e
adolescentes
Prefeitura Municipal de Mococa - Departamento de Promoção Social e Habitação
Rua Capitão José Gomes, 390 — Centro — Fone — (19) 3665-8128 — Mococa — SP
Www.mococa.sp.gov.br
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOCOCA
cube
Lei Municipal 2.044, de 18 dezembro de 1990.
CNPJ 44.763.928/0001-01
|
| ENTIDADE MANTENEDORA
NOME DO PROJETO
CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO
iluminando vidas.
3 | ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO | "Afeto que Transforma: 20 crianças
| | - CASA ABRIGO (CRIANÇAS) Plantando o Futuro.”
4 | CENTRO DE VOLUNTARIADO Projeto Ana Lucia 60 crianças
DE MOCOCA
5 | ESCOLA APOIO Projeto Escola Rotary de 300 adolescentes e
PROFISSIONALIZANTE ROTARY | Mococa jovens
CLUBE DE MOCOCA
6 | GRUPO TUMM Cultura e Ação um novo olhardo [70 crianças e 80
adolescente para a sociedade e da adolescentes
sociedade para o adolescente
7. |IEPROM- INSTITUTO Plantando Sementes e 450 adolescentes
EDUCACIONAL Semeando Valores
PROFISSIONALIZANTE DE
| MOCOCA
8 | LAR MARIA IMACULADA Ampliando horizontes e 150 crianças e
adolescentes
FRANCISCO DE ASSIS — BEIJA-
FLOR
9 | PROJETO SOCIAL “Teatro Cia Dança e Música”- 70 crianças
PROVIDÊNCIA SANTÍSSIMA Vivências para a relação em
grupo
[10 | SOCIEDADE CRISTÃ Projeto “Beija-Flor”- Arte e Vida | 100 crianças e
adolescentes
CAPACIDADE DE ATENDIMENTO
DOS PROJETOS
1.380 crianças e adolescentes
Mococa, 31 de janeiro de 2.012
árcia MÁsili Giglio
Présidente do CMDCA
Antonio Carlos Vitorino
Gestor do FUMCAD
Prefeitura Municipal de Mococa - Departamento de Promoção Social e Habitação
Rua Capitão José Gomes, 390 — Centro — Fone — (19) 3665-8128 — Mococa — SP
WWww.mococa.sp.gov.br