materia nº 1418/2011

REQUERIMENTO nº 1418 2011
Solicita informações ao Exmo. Prefeito
Municipal sobre as notificações emitidas
para a limpeza de terrenos e construção
de calçadas.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal de Mococa, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de Leis:
a) - Quantos lotes sem edificação existem atualmente em
Mococa?
b) — Relação de todos os Contribuintes/Imóveis
notificados solicitando providências com relação a limpeza dos terrenos, e construção de
calçadas no exercício de 2011.
c) - Relação de Contribuintes/Imóveis multados em razão
da falta de limpeza dos terrenos, e falta de calçadas no exercício de 2011.
d) - Informar os imóveis em que a Prefeitura tenha
realizado a limpeza e aguarda receber do contribuinte.
JUSTIFICATIVA:-
Solicito as informações acima, tendo em vista que com a
chegada das chuvas, a cidade volta a apresentar centenas de imóveis com mato alto, que
prejudicam a população, oferecem riscos à saúde e dificultam o tráfego de veículos, além de
prejudicar o aspecto urbanístico da cidade, razão pela qual encaminho o presente
requerimento.
ilva, 12 de Dezembro de 2011.
Plenário Venerando Ribeiro da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Ofício nº. 1.854/2011 Mococa, 28 de dezembro de 2011.
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
031 |049.01.N|Gmi
Senhor Presidente:
Em atenção à solicitação de informações
sobre as notificações emitidas para a limpeza de terrenos e construção de
calçadas, constante do Requerimento nº. 1.418/2011, de autoria do Vereador
Francisco Sales Gabriel Fernandes, e aprovado pelo Plenário dessa Douta
Câmara, cumpre-nos informar o seguinte, de acordo com manifestação do
Departamento de Obras:
a) 3.723 lotes sem edificação.
b), c), d) Informações constantes no
relatório anexo da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mococa.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
DANIEL FRANCISCO TARDELLI
Prefeito Municipal em exercício
DESPACHO ?
Para o Expedien Próxima
CIENTE OS SENHORES
VEREADORES
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PRESIDENTE
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Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD.Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP
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