materia nº 793/2011

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGESLATIVO
AO Of A. GUISSO
/ MSc
EMENTA
Solicitgy/inforfiações ao Exmo. Sr. Prefeito
obre a possibilidade do Estádio
São Sebastião - Campo do RADIUM vir a
ser Patrimônio Público, para que o mesmo
não vá à leilão.
REQUERIMENTO Nº. 793/2011.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que Sua Excelência se digne informar
a esta Edilidade, se há possibilidade de mover gestões necessárias para que o
Estádio São Sebastião - Campo do RADIUM não vá a leilão, transformando-o em
Patrimônio Público.
Justificativa:-
Justifica-se o presente tendo em vista que o Estádio São
Sebastião - Campo do RADIUM, com mais 90 anos de existência, tem um valor
imensurável para o Município, e deveria ser considerado um patrimônio histórico da
cidade. Nada mais justo prestar solidariedade e apoio incondicional ao Estádio São
Sebastião — Campo do RABTUM, haja vista, o carinho que a cidade tem por este
“Campo do RADIUM”, gue nesses mais deY90 anos de histórias, foi marcado por
O BATISTA MARTINS
AA + Rios pm / J. Las | don nbsk
07// V 1h ll sas Marcos Daniel Vicente
Francis pe João Penuja - Vereador
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Vereador Eduardo Antonio Baisi
Vereador
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Vereador eadera
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Ofício nº. 1.051/2011 Mococa, 20 de julho de 2011. |
1 P
Senhor Presidente: RUSAICA
q. doq RAS OM Abs
Em atenção à solicitação de informações
sobre a possibilidade do estádio São Sebastião - Campo do Radium - vir a
ser patrimônio público para que não vá a leilão, constante do Requerimento
nº. 793/2011, firmado por todos os Vereadores, e aprovado pelo Plenário
dessa Douta Câmara, cumpre-nos informar o seguinte:
A Assessora de Planejamento é
favorável à indicação, porém como não temos dinheiro para uma
desapropriação, poderíamos pensar num tombamento histórico/cultural para
criar um obstáculo à sua demolição e assim tirar o efeito especulativo que sua
área desperta em todos.
Talvez esta não seja uma solução
definitiva, mas traria um “complicômetro” a mais no processo e colaboraria
para que tudo permanecesse como está até que a Prefeitura tivesse dinheiro
para uma solução definitiva.
A Prefeitura iniciou o processo
administrativo para tombamento do estádio, conforme Portaria nº. 72/11
(cópia em anexo).
Reiteramos a Vossa Excelência os
nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
Exmo. Sr.
Adilson Aparecido Guisso
DD.Presidente da Câmara Municipal
MOCOCA — SP
+
BB, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Ú y; ESTADO DE SÃO PAULO
Pr Gabinete do Prefeito
PORTARIA Nº 072, de 01 de Julho de 2011.
Instaura o Processo Administrativo" de
Tombamento do Estádio São Sebastião do
Radium Futebol Clube, localizado na Praça
Pacífico Costa Lima.
. ANTÔNIO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Solicitação do Departamento
de Cultura da Prefeitura Municipal de Mococa
visando ao tombamento de imóvel em questão em
razão de seu interesse histórico;
"CONSIDERANDO a necessidade de preservação:
do patrimônio histórico municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído o Processo Administrativo de
Tombamento do Estádio São Sebastião, de propriedade do Radium
Futebol Clube, localizado na Praça Pacífico Costa Lima, por iniciativa
do Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de Mococa.
Parágrafo Único - O Processo Administrativo de
Tombamento será registrado sob nº 003/2011 e seguirá as determinações
da Lei Municipal nº 3.378, de 24 de outubro de 2003, devendo .ser
conduzido pelo Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal de
Mococa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da gua
publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE JULHO DE 2011.
(
Antônio Naufel
refeito Municipal