materia nº 78/2012

REQUERIMENTO Nº 078 2012
realização da
Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, seja oficiado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Antônio Naufel, para que informe a esta Casa de
Leis:
a) - A Administração já definiu a data para a
realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em
Mococa?
b) - Em caso afirmativo, informar a data. Em caso
negativo, justificar.
JUSTIFICATIVA: -
A realização da Conferência Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente é uma determinação do Governo Federal, e tem o objetivo de
fortalecer a relação entre o Governo e a sociedade civil, pois por meio das conferências a
população têm a possibilidade de participar da formulação e do controle de políticas
públicas, a partir da definição de eixos temáticos estratégicos que incentivam os debates
sobre o tema, razão pela qual encaminho a Vossa Excelência o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 22 de Fevereiro de 2012.
also Vita
Débora Ventura
Vereadora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
Of. Nº 261/2012 MOCOCA, 08 de março de 2012.
”
Senhor Presidente:
4 [ros [on |
Em atenção à solicitação de informações
sobre a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, constante do Requerimento nº 078/2012, de autoria da
Vereadora Débora Ventura, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara,
cumpre-nos informar que, de acordo com manifestação da Senhora Márcia
Masili Giglio, Presidente do CMDCA, o Município de Mococa realizou a referida
Conferência, em conjunto com o Município de Casa Branca, em 29-11-2011,
naquela cidade.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
q
DR/ ANTONIO NAUFEL
refeito Municipal
SON À. GUISSO CIENTE OS SENHORES
VEREADORZS. ARQUIVE-SE
ACTA
DESPACHO
Para o Expegiente da Próxima
Sessão CH dt
<>
Exmo. Sr.
ADILSON APARECIDO GUISSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA — SP